O que é?
O serviço destina-se aos contribuintes, especialmente profissionais de Contabilidade, que possuem processos de criação ou alteração de empresas, tais como: abertura de novas empresas, alteração de endereço, alteração de atividades e alteração de quadro societário.
Quem pode solicitar?
População em geral.
Onde / quando / como fazer?
Online - CLIQUE AQUI
Presencial - Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento
Clevelândia, 789 E / Centro, Chapecó - SC ( Arena Condá Ala leste )
De segunda a sexta, exceto feriados, das 07 às 19h
Telefone - (49) 3319-1279
Quais os documentos necessários?
Não se aplica.
Quanto custa?
O serviço é gratuito.
Quanto tempo leva?
Imediatamente.
Atos Regulamentadores
Lei Complementar Nº 541/2014
Lei Complementar Nº 666/2019
Lei Complementar Nº 123/2006
Lei Complementar Nº 04/90
Responsável sobre estas informações
Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Obras Estruturantes
Diretoria Geral de Planejamento e Desenvolvimento - Gerência de Análise e Aprovação de Projetos
Reclamações e Denúncias
Em caso de reclamações ou denúncias, o caminho correto para atendimento é através da Ouvidoria do município, que redirecionará o ocorrido à equipe responsável para que o problema seja solucionado. Eles estão disponíveis através deste link, do fone 49 3321-8484 e também presencialmente, na Sede da Prefeitura.