O que é?
O serviço trata do atendimento preliminar ao cidadão na tentativa de resolução do conflito consumerista de forma imediata, bem como da abertura de reclamação, o qual consiste na abertura de processo administrativo a fim de apurar e resolver o problema consumerista do cidadão.
Quem pode solicitar?
População residente em Chapecó, consumidores que realizaram negociação consumerista em Chapecó.
Onde / quando / como fazer?
Online - App Chapecó Digital
Presencial - Procon (Arena Condá)
Rua Clevelândia, 727E, Centro (Ala Sul do Estádio)
De segunda a sexta, exceto feriados, das 08h às 11h45min e das 13h15min às 17h30min.
O consumidor deve realizar agendamento antecipado pelos fones abaixo.
Telefone - (49) 3319-1100 / (49) 3319-1109
E-mail - administrativoprocon@chapeco.sc.gov.br
Quais os documentos necessários?
Documento oficial com foto
CNH
Comprovante de residência
Quaisquer meios de provas que comprovem a relação consumerista entre as partes
Quanto custa?
O serviço é gratuito.
Quanto tempo leva?
Em média de 90 a 120 dias, podendo este prazo ser estendido caso necessário.
Atos Regulamentadores
Lei Nº 8.078/90
Decreto Federal 2.181/97
Lei Complementar Municipal Nº 54/1998
Decreto Municipal 6.904/99
Responsável sobre estas informações
Secretaria de Governo e Inovação em Serviços Públicos
Diretoria de Gestão Administrativa - Gerência de Espaço Público
Reclamações e Denúncias
Em caso de reclamações ou denúncias, o caminho correto para atendimento é através da Ouvidoria do município, que redirecionará o ocorrido à equipe responsável para que o problema seja solucionado. Eles estão disponíveis através deste link, do fone 49 3321-8484 e também presencialmente, na Sede da Prefeitura.