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Para requerimento de licença para eventos em geral, adotar as seguintes instruções:
1. Acessar o site da Prefeitura Municipal de Chapecó, pelo link https://www.chapeco.sc.gov.br/#
2. Acessar o ícone "Cidadão". Escolher a opção 1DOC | Protocolo | Abertura e Consulta
3. Acessar a opção Protocolos (Abertura e Consulta de Requerimentos Administrativos)
4. Na aba "Identificação (Passo 1)", efetuar o cadastro com e-mail, CNPJ ou CPF e Nome do Requerente responsável pelo evento.
5. Na aba "Informações (Passo 2)", em "assunto" selecionar a opção "Requerimento de Licença Especial". Descrever os dados do evento, requerendo a autorização da licença.
6. Clicar em "Anexar" e incluir todos os anexos necessários, tais como, e quando aplicável:
- notas fiscais emitidas,
- contratos de prestação de serviços de terceiros, assinados por ambas as partes,
- outros documentos que o requerente julgar pertinente.
7. Clicar em "Protocolar" para concluir a abertura do processo.
Seu requerimento está concluído. É necessário aguardar a tramitação interna do setor responsável na Prefeitura Municipal para a liberação das guias de tributos para realização do evento. Orientamos acompanhar o protocolo online através do sistema do protocolo, local onde ocorrerão todas as movimentações e solicitações de informações necessárias para autorização do evento.
Informamos que no caso de o imóvel (terreno) não possuir prévia licença, será cobrada a taxa de localização e permanência de estabelecimento (art. 170, § 1º, I; e art. 180, da Lei nº 170/83), cujo valor será:
a) 30 UFRM para os profissionais liberais e os contribuintes autônomos (R$ 160,79)
b) 50 UFRM para os demais contribuintes (R$ 267,98)
Orientamos ainda ingressar com o protocolo com 15 dias de antecedência ao evento.
Em caso de dúvidas, favor contatar o Setor de Eventos - Fiscalização.