Declaração e Certidão de Tempo de Serviço

O que é?

O serviço trata da declaração e da certidão de tempo de serviço, solicitadas para fins de contagem de tempo de serviço tendo como finalidade aposentadoria, encaminhamento de auxílio-doença, auxílio-maternidade, entre outros benefícios para o INSS/SIMPREVI.

Quem pode solicitar?

Declaração: servidores ativos e ex-servidores

Certidão: apenas servidores ativos em processo de aposentadoria

Onde / quando / como fazer?

Presencial - Diretoria de Gestão de Pessoal - Sede da Prefeitura

Avenida Getúlio Vargas, 957S, Centro

De segunda a sexta, exceto feriados, das 08:00h às 11h45min e das 13h15min às 17h30min.

Telefone - (49) 3321-8406

E-mail - rh@chapeco.sc.gov.br

Quais os documentos necessários?

Documento oficial com foto

Comprovante de residência

Carteira de Trabalho - CTPS

Número do PIS/PASEP

Quanto custa?

O serviço é gratuito.

Quanto tempo leva?

Até 30 dias.

Atos Regulamentadores

Portaria Nº 154/2008 do Governo Federal

Responsável sobre estas informações

Secretaria de Administração - Diretoria de Gestão de Pessoas

Reclamações e Denúncias

Em caso de reclamações ou denúncias, entre em contato com a Ouvidoria do município, que redirecionará o fato à equipe responsável para que o pedido seja solucionado. Eles estão disponíveis através deste link, do telefone (49) 3321-8484, também por E-mail: ouvidoria@chapeco.sc.gov.br, e presencialmente na Sala de Ouvidoria: Rua Marechal Floriano Peixoto, 700-L, Centro, Ala Norte - Arena Condá - 3° andar, CEP: 89.801-50. De segunda a sexta, exceto feriados, das 08:00h às 11:45h e das 13:15h às 17:30h.