Oque é?
A retirada e utilização de árvores ou partes de árvores que, em razão de sua condição física ou localização, representam perigo iminente à segurança das pessoas ou a bens materiais.
Quem pode solicitar?
População em geral.
Onde / quando / como fazer?
Online - Através do Aprova Digital (chapeco.prefeituras.net).
Deve ser solicitada sempre que houver risco real ou iminente, antes da intervenção, salvo situações emergenciais.
Quais os documentos necessários?
Verificar as Instruções Normativas (26) do IMA SC.
Quanto Custa?
Quanto tempo leva?
Até 30 dias.
Atos Regulamentadores
Lei Federal n° 12.651/2012 - Código Florestal
Lei Complementar n° 140/2011
Lei Federal n° 6.938/1981
Lei Estadual n° 14.675/2009
Lei Complementar 498/2011
Resolução CONAMA 250 e 251/2024
IN IMA n° 26
Responsável sobre estas informações
Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Obras Estruturantes
Reclamações e Denúncias
Em caso de reclamações ou denúncias, entre em contato com a Ouvidoria do município, que redirecionará o fato à equipe responsável para que o pedido seja solucionado. Eles estão disponíveis através deste link, do telefone (49) 3321-8484, também por E-mail: ouvidoria@chapeco.sc.gov.br, e presencialmente na Sala de Ouvidoria: Rua Marechal Floriano Peixoto, 700-L, Centro, Ala Norte - Arena Condá - 3° andar, CEP: 89.801-50. De segunda a sexta, exceto feriados, das 08:00h às 11:45h e das 13:15h às 17:30h.