O que é?
É a utilização da madeira proveniente de árvores que caíram ou foram quebradas por eventos naturais, sem que tenha havido corte intencional pelo ser humano.
Quem pode solicitar?
População em geral.
Onde / quando / como fazer?
Online - Através do Aprova Digital (chapeco.prefeituras.net).
Quando solicitar?
Os processos de licenciamento ambiental e situações que necessitem de supressão (risco a vida e patrimônio, construções) e sempre que, para fins de instalação de um empreendimento ou atividade licenciável, houver a necessidade de autorização de supressão de vegetação, o competente inventário florestal, o levantamento fitossociológico e ainda o faunístico, quando couberem, identificando especialmente as espécies da biota endêmica, raras e ameaçadas de extinção, deverão ser apresentados pelo empreendedor e avaliados pelo órgão licenciador juntamente com os demais estudos necessários para fins de obtenção da licença ambiental.
Quais os documentos necessários?
Verificar IMA Instrução Normativa 25.
Quanto Custa?
Quanto tempo leva?
Até 30 dias.
Atos Regulamentadores
Lei Federal n° 12.651/2012 - Código Florestal
Lei Complementar n° 140/2011
Lei Federal n° 6.938/1981
Lei Estadual n° 14.675/2009
Lei Complementar 498/2011
Resolução CONAMA 250 e 251/2024
IN IMA n° 25
Responsável sobre estas informações
Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Obras Estruturantes
Diretoria de Meio Ambiente e Licenciamento Ambiental
Gerente de Licenciamento e fiscalização ambiental
Reclamações e Denúncias:
Em caso de reclamações ou denúncias, entre em contato com a Ouvidoria do município, que redirecionará o fato à equipe responsável para que o pedido seja solucionado. Eles estão disponíveis através deste link, do telefone (49) 3321-8484, também por E-mail: ouvidoria@chapeco.sc.gov.br, e presencialmente na Sala de Ouvidoria: Rua Marechal Floriano Peixoto, 700-L, Centro, Ala Norte - Arena Condá - 3° andar, CEP: 89.801-50. De segunda a sexta, exceto feriados, das 08:00h às 11:45h e das 13:15h às 17:30h.