O que é?
Aprovação de loteamentos é o processo pelo qual a Prefeitura autoriza oficialmente a criação de um novo loteamento, ou seja, a subdivisão de uma gleba em lotes, com a criação ou ampliação de vias e a infraestrutura completa, além das regras urbanísticas definidas.
Quem pode solicitar?
Qualquer pessoa que tenha interesse legítimo no imóvel pode solicitar a viabilidade de loteamento.
Onde / quando / como fazer?
A emissão de certidões relacionadas a imóveis em Chapecó é realizada pela Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Obras Estruturantes, com protocolo e análise efetuados pelo Setor de Parcelamento do Solo e Geoprocessamento.
O pedido também pode ser efetuado de forma online, por meio do site da Prefeitura, acessando: Cidadão > 1Doc | Protocolo | Abertura e Consulta > Certidão de Desdobro.
Quais os documentos necessários?
Requerimento assinado pelo proprietário;
Matrícula original e atualizada do imóvel;
Levantamento topográfico georreferenciado (UTM SIRGAS 2000);
Acesso oficial;
Atestado de viabilidade técnica, de abastecimento de água, coleta de esgoto e abastecimento de energia elétrica, fornecido pelo órgão competente ou pela comissionária;
Checklist com devidas explicações de cada item por meio do site da Prefeitura, acessando: Cidadão > Tributos Croquis > Checklist de Processos.
Quanto custa?
Devidas informações devem ser tratadas junto ao Setor de Tributos.
Quanto tempo leva para análise?
Até 30 dias.
Atos Regulamentadores
Plano Diretor, tabelas, anexos e leis que regulamentam.
Responsável sobre estas informações
Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Obras Estruturantes
Reclamações e Denúncias
Em caso de reclamações ou denúncias, entre em contato com a Ouvidoria do município, que redirecionará o fato à equipe responsável para que o pedido seja solucionado. Eles estão disponíveis através deste link, do telefone (49) 3321-8484, também por E-mail: ouvidoria@chapeco.sc.gov.br, e presencialmente na Sala de Ouvidoria: Rua Marechal Floriano Peixoto, 700-L, Centro, Ala Norte - Arena Condá - 3° andar, CEP: 89.801-50. De segunda a sexta, exceto feriados, das 08:00h às 11:45h e das 13:15h às 17:30h.