O que é?
Atualização/ajustes dos mapas cartográficos e mapas de zoneamento/uso do solo que acompanham o Plano Diretor.
Quem pode solicitar?
Qualquer pessoa com interesse legítimo no imóvel pode solicitar a correção, desde que apresente o devido fundamento para isso.
Onde / quando / como fazer?
O pedido pode ser realizado na Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Obras Estruturantes, com protocolo e análise efetuados pelo Setor de Parcelamento do Solo e Geoprocessamento.
O pedido também pode ser efetuado de forma online, por meio do site da Prefeitura, acessando: Cidadão > 1Doc | Protocolo | Abertura e Consulta > Requerimento GPSIC.
Quais os documentos necessários?
Requerimento assinado com solicitação;
Matrícula atualizada do imóvel em questão;
Arquivo georreferenciado (UTM SIRGAS 2000).
Quanto custa?
O serviço é gratuito.
Quanto tempo leva para análise?
Até 30 dias.
Atos Regulamentadores
Plano Diretor, tabelas, anexos e leis que regulamentam.
Responsável sobre estas informações
Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Obras Estruturantes
Reclamações e Denúncias
Em caso de reclamações ou denúncias, entre em contato com a Ouvidoria do município, que redirecionará o fato à equipe responsável para que o pedido seja solucionado. Eles estão disponíveis através deste link, do telefone (49) 3321-8484, também por E-mail: ouvidoria@chapeco.sc.gov.br, e presencialmente na Sala de Ouvidoria: Rua Marechal Floriano Peixoto, 700-L, Centro, Ala Norte - Arena Condá - 3° andar, CEP: 89.801-50. De segunda a sexta, exceto feriados, das 08:00h às 11:45h e das 13:15h às 17:30h.