O que é?
Serviço responsável pela realização de processos licitatórios destinados à aquisição de bens, contratação de serviços e execução de obras para atender às demandas da Administração Municipal, conforme a legislação vigente.
Quem pode solicitar?
Empresas interessadas em participar de licitações públicas do Município e cidadãos que desejam consultar editais, atas, contratos e demais informações relacionadas às contratações públicas.
Onde / Quando / Como fazer?
Os editais e informações oficiais podem ser acessados pelos seguintes canais:
Portal da Transparência Municipal:
https://transparencia.e-publica.net/epublica-portal/#/chapeco/portal/compras/licitacaoTable
Portal de Compras Públicas:
https://operacao.portaldecompraspublicas.com.br
Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP):
https://pncp.gov.br
Atendimento presencial:
Av. Getulio Vargas, 957S / Bairro Palmital / Chapecó - SC / 89812-000
Atendimento telefônico: (49) 3321-8455
E-mail: licita@chapeco.sc.gov.br
Quais os documentos necessários:
Para participação em licitações, a documentação exigida estará prevista em cada edital, podendo incluir habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, conforme a legislação aplicável.
Quanto custa:
A consulta aos editais é gratuita.
A participação nos certames não possui custo junto ao Município, salvo eventuais taxas bancárias ou operacionais da plataforma eletrônica.
Quanto tempo leva?
Os prazos seguem o cronograma estabelecido em cada edital, observando a modalidade da licitação e a legislação vigente.
Para mais informações: As contratações públicas seguem as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas correlatas.
Atos Regulamentadores
Lei Federal nº 14.133/2021
Responsável por estas informações
Diretoria de Compras, Licitações e Contratos Administrativos
Secretaria Municipal de AdministraçãoReclamações e Denúncias
Em caso de reclamações ou denúncias, entre em contato com a Ouvidoria do município, que redirecionará o fato à equipe responsável para que o pedido seja solucionado. Eles estão disponíveis através deste link, do telefone (49) 3321-8484, também por E-mail: ouvidoria@chapeco.sc.gov.br, e presencialmente na Sala de Ouvidoria: Rua Marechal Floriano Peixoto, 700-L, Centro, Ala Norte - Arena Condá - 3° andar, CEP: 89.801-50. De segunda a sexta, exceto feriados, das 08:00h às 11:45h e das 13:15h às 17:30h.