O que é?
O Simplifica Chapecó é um Programa Operacional vinculado à Secretaria da Fazenda Municipal de Chapecó, criado para facilitar, orientar e formalizar atividades econômicas no município de Chapecó.
Está dividido em dois setores:
- Setor de Cadastros e Análise de Viabilidade
- Setor de Atendimento MEI
O Simplifica Chapecó é o espaço destinado a quem já empreende ou deseja empreender no município. Todo Cadastro de Inscrição Municipal de Pessoas Jurídicas e Pessoas Físicas (Autônomos), sejam atividades econômicas ou não (inclusive filantrópicas), passa pelo Simplifica Chapecó.
Quem pode solicitar?
Podem solicitar atendimento:
Pessoas que já exercem atividade econômica no município;
Pessoas que pretendem iniciar atividade econômica em Chapecó;
Empresas com Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
Profissionais Autônomos (Pessoa Física CPF);
Microempreendedores Individuais (MEI).
Serviços:
Alvará de Localização e Permanência (empresas constituídas via JUCESC);
Alvará de Localização e Permanência (empresas e entidades constituídas via Cartório);
Alvará de Localização e Permanência (empresas constituídas via OAB);
Alvará de Localização e Permanência (Profissionais Autônomos - Pessoa Física);
Alvará de Localização e Permanência (entidades e órgãos públicos);
Outros previstos na LC 767/2022.
Onde / quando / como fazer?
Online - WhatsApp: (49) 3319-1028
E-mail: simplifica@chapeco.sc.gov.br (Dívidas sobre cadastros de empresas e alvará de funcionamento) - Telefone: (49) 3321-8660
E-mail: daapregin@chapeco.sc.gov.br (Dúvidas sobre viabilidades) - Telefone: (49) 3321-8607
Atendimento presencial: Simplifica Chapecó
Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 145L, Centro - Chapecó/SC
De segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 7:00h às 19:00h.
Telefone: (49) 3321-8660
Empresas (exceto MEI)
O atendimento é realizado de forma on-line, por meio de seus contadores, através de:
Protocolo1DOC: https://chapeco.1doc.com.br/atendimento
E-mail: simplifica@chapeco.sc.gov.br (Dúvidas sobre cadastros de empresas e alvará de funcionamento) - Telefone: (49) 3321-8660
E-mail: daapregin@chapeco.sc.gov.br (Dúvidas sobre viabilidades) - Telefone: (49) 3321-8607
Profissionais Liberais (CPF)
Solicitações devem ser feitas via:
Protocolo1DOC: https://chapeco.1doc.com.br/atendimento
E-mail: simplifica@chapeco.sc.gov.br (Dúvidas sobre cadastros e alvará de funcionamento) - Telefone: (49) 3321-8660
Para empresas e profissionais liberais: Pedido de Viabilidade: http://regin.jucesc.sc.gov.br/tax.jucesc/viabilidadeopcaov4.aspx
Para constituições ou alterações de empresas que passam pela JUCESC: os documentos são os solicitados pelo referido órgão (https://www.jucesc.sc.gov.br/);
Para constituições ou alterações via Cartório, OAB e Profissionais Autônomos: a documentação solicitada pode ser conferida em (https://chapeco.sc.gov.br/documentos/102/simplifica);
Outros solicitados na Lei Complementa Municipal 767/2022.
Quanto custa?
Quanto à tributação relacionada ao alvará de funcionamento:
Taxa para Licença de Localização e Permanência: 50 UFRM para Empresas, conforme Artigo 14 da Lei Complementar Municipal 594/2017;
Taxa para Licença de Localização e Permanência: 30 UFRM para Profissionais Autônomos, conforme Artigo 14 da Lei Complementar Municipal 594/2017.
Exceto casos dispensados previstos no código tributário municipal.
Quanto tempo leva?
O prazo varia conforme o serviço solicitado e a sua complexidade.
Atos Regulamentadores
Responsável sobre estas informações
Rodrigo Mauricio Ribeiro - Coordenador Simplifica Chapecó
Secretaria de Fazenda
Reclamações e Denúncias
Em caso de reclamações ou denúncias, entre em contato com a Ouvidoria do município, que redirecionará o fato à equipe responsável para que o pedido seja solucionado. Eles estão disponíveis através deste link, do telefone (49) 3321-8484, também por E-mail: ouvidoria@chapeco.sc.gov.br, e presencialmente na Sala de Ouvidoria: Rua Marechal Floriano Peixoto, 700-L, Centro, Ala Norte - Arena Condá - 3° andar, CEP: 89.801-50. De segunda a sexta, exceto feriados, das 08:00h às 11:45h e das 13:15h às 17:30h.