O que é?
Serviço consiste na emissão da certidão de débitos do contribuinte, pessoa física ou jurídica (mobiliária) para atestar a regularidade dos débitos junto ao Município.
Quem pode solicitar?
Qualquer cidadão.
Onde / quando / como fazer?
Poderá retirar através do site do Município através do link:
https://chapeco.meumunicipio.online/tributario/servlet/hwpcgeracertidaonegativaObs: Caso na mensagem conste como bloqueio cadastral, encaminhe um e-mail para simplifica@chapeco.sc.gov.br para verificação da pendência cadastral. Caso seja positiva deverá regularizar os débitos junto ao Município.
Presencial na Diretoria de Tributos e Fiscalização ou na Superintendência da Efapi.
Quais os documentos necessários?
Apenas nos casos de pendência cadastral deverá entrar em contato com a Simplifica Chapecó (simplica@chapeco.sc.gov.br).
Em caso de débito verificar as pendências tributárias no link abaixo: https://chapeco.meumunicipio.online/tributario/servlet/hwpcgeraextrato
Em caso de não reconhecimento dos débitos, deverá abrir um protocolo com a contestação. Link para abertura de protocolo: https://chapeco.1doc.com.br/b.php?pg=o%2Fbusca_servicos&search=protocolo
Obs: Só serão cadastradas, na Diretoria de Tributos e Fiscalização, pessoas jurídicas que não possuam domicílio fiscal (sede ou filial) no Município de Chapecó, as que possuírem deverão realizar o procedimento de abertura de empresa via REGIN.
Quanto custa?
Gratuito.
Quanto tempo leva?
Imediato caso esteja sem débitos e com o cadastro mobiliário regularizado.
Atos Regulamentadores
Decreto 27.753/2013
Mais detalhes: Certidão poderá ser Negativa (quando a pessoa não possui nenhum débito com o Município); Positiva com Efeito de Negativa (quando a pessoa possui débitos que estejam com a exigibilidade suspensa ou quando ainda não venceram/estão no prazo para pagamento) ou Positiva (quando há débitos vencidos com o Município).
Responsável sobre estas informações:
Secretaria de Fazenda
Auditores e fiscais de tributos
Reclamações e Denúncias
Em caso de reclamações ou denúncias, entre em contato com a Ouvidoria do município, que redirecionará o fato à equipe responsável para que o pedido seja solucionado. Eles estão disponíveis através deste link, do telefone (49) 3321-8484, também por E-mail: ouvidoria@chapeco.sc.gov.br, e presencialmente na Sala de Ouvidoria: Rua Marechal Floriano Peixoto, 700-L, Centro, Ala Norte - Arena Condá - 3° andar, CEP: 89.801-50. De segunda a sexta, exceto feriados, das 08:00h às 11:45h e das 13:15h às 17:30h.