O que é?
O Alvará de Localização e Permanência é um documento oficial emitido pela prefeitura que autoriza o funcionamento de empresas, estabelecimentos comerciais, industriais ou prestadores de serviços em um determinado local. Ele certifica que a atividade está em conformidade com as normas municipais.
Quem pode solicitar?
Empresas e autônomos devidamente cadastrados e regularizados.
Onde / quando / como fazer?
Poderá retirar através do site do Município, link abaixo:
https://chapeco.meumunicipio.online/tributario/servlet/hwpcgeraalvaradigital.
Obs.: Caso não consiga emitir através do site, deverá encaminhar um e-mail para fiscalizacao@chapeco.sc.gov.br.
Poderá ser solicitado presencialmente na Diretoria de Tributos e Fiscalização ou na Superintendência da Efapi.
Quais os documentos necessários?
No site não é exigida documentação, no caso de comparecimento presencial será solicitado a inscrição municipal, cartão CNPJ, documento de identificação com foto (RG, CNH, Carteira de Trabalho, entre outros) e um comprovante de residência atualizado.
Quanto custa?
A impressão é gratuita, mas o alvará somente é liberado após o pagamento da taxa.
Quanto tempo leva?
Imediato.
Atos Regulamentadores
LC 170/83
Responsável sobre estas informações:
Secretaria de Fazenda
Auditores e fiscais de tributos
Reclamações e Denúncias
Em caso de reclamações ou denúncias, entre em contato com a Ouvidoria do município, que redirecionará o fato à equipe responsável para que o pedido seja solucionado. Eles estão disponíveis através deste link, do telefone (49) 3321-8484, também por E-mail: ouvidoria@chapeco.sc.gov.br, e presencialmente na Sala de Ouvidoria: Rua Marechal Floriano Peixoto, 700-L, Centro, Ala Norte - Arena Condá - 3° andar, CEP: 89.801-50. De segunda a sexta, exceto feriados, das 08:00h às 11:45h e das 13:15h às 17:30h.