A Prefeitura Municipal de Chapecó-SC, por meio da Secretaria de Cultura, nos termos dos artigos 23, inciso V e art. 30, inciso IX, da Constituição Federal, bem como da Lei Complementar nº 498/2012 (dispõe sobre a organização administrativa municipal), Artigo 71, II e Lei nº 5.892, de 11 de Novembro de 2010 (institui o Sistema Municipal de Cultura), Lei Municipal nº 6.564, de 24 de março de 2014 (Regulamentação da atividade e comércio de artesanato), torna públicas e abertas, a partir da data de sua publicação o EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2021 PARA O CADASTRAMENTO E REGISTRO DE ARTESÃOS DO MUNICÍPIO DE CHAPECÓ. Compreendem-se como categorias neste instrumento: Artesão Profissional, Mestre Artesão Profissional, Associação de Artesãos, Cooperativas e Grupo de Produção Artesanal.

Serão consideradas para fins de cadastramento e registro ou recadastramento para Emissão da Carteira Municipal do Artesão, as seguintes categorias:

1) Artesão Profissional;

2) Mestre Artesão Profissional;

3) Associação de Artesãos;

4) Cooperativas e Grupo de Produção Artesanal.

DO CADASTRO

Os agendamentos para cadastramento são gratuitos e deverão ser realizados entre 19 de agosto a 20 de setembro de 2021, mediante solicitação por e-mail, assunto: AGENDAMENTO PARA CADASTRO DE ARTESÃOS, para o endereço eletrônico: culturaeditais@chapeco.sc.gov.br.

O e-mail de solicitação de agendamento deve ser instruído com o nome completo, telefone de contato, endereço eletrônico e cópia digital do documento de identificação (RG, CNH ou carteira profissional de identificação).

Não serão realizados agendamentos fora do período estabelecido neste edital.

Inscrições prorrogadas até 11 de outubro de 2021

Instruções:

1. Leia atentamente ao Edital antes de realizar o agendamento para ambientar-se de todas as regras deste chamamento público.

2. Analise se você faz jus a todos os critérios citados no Edital.

3. Dúvidas devem ser enviadas exclusivamente para o e-mail culturaeditais@chapeco.sc.gov.br.

Não serão sanadas dúvidas por telefone ou qualquer outro meio.