A Guarda Municipal de Chapecó, nesta segunda-feira (21/04), intensificou a fiscalização dos motoristas e veículos que atuam no transporte por aplicativo na cidade. Durante a operação, os agentes da Guarda Municipal abordaram mais de 80 veículos em pontos estratégicos de grande fluxo de passageiros. O resultado da fiscalização foi preocupante: 29 veículos foram autuados e removidos ao pátio por transporte irregular de passageiros, sendo que dois motoristas sequer possuíam habilitação para conduzir veículos automotores. Outros 16 automóveis foram apreendidos por débitos de licenciamento ou irregularidades diversas.
A ação, conforme já havia sido anunciada na semana passada, tem como objetivo coibir a atuação de motoristas irregulares e garantir maior segurança aos usuários do serviço.
Estima-se que mais de 2 mil motoristas atuem no transporte por aplicativo em Chapecó. No entanto, apenas pouco mais de 300 realizaram o cadastramento e se adequaram às exigências da legislação municipal a Lei Complementar nº 642/2018, atualizada pela Lei nº 806/2023, e pelo Decreto Municipal nº 41.775/2021.
De acordo com o edital de chamamento público publicado em 1º de novembro de 2024, os motoristas tiveram até o dia 31 de janeiro de 2025 para se regularizarem junto à Secretaria de Segurança Pública. Mesmo assim, muitos continuam exercendo a atividade de forma clandestina.
As operações seguirão nos próximos dias, com ações em diferentes regiões do município. A medida visa não apenas coibir a clandestinidade, mas também atender às queixas de motoristas regularizados que alegam concorrência desleal e de usuários, que relatam cobranças acima do valor praticado no aplicativo, abordagens indevidas oferecendo o serviço e corridas feitas sem o devido acionamento da plataforma.
A Secretaria de Segurança Pública reforça que ainda é possível realizar a regularização. Informações podem ser obtidas pelo telefone (49) 3330-8686, em horário comercial, ou pelo e-mail transporte@chapeco.sc.gov.br.
A fiscalização continuará como parte do esforço da administração municipal para garantir um serviço de transporte mais seguro, transparente e justo para todos os chapecoenses.