A Prefeitura de Chapecó esteve participando ativamente das discussões sobre a Reforma Tributária e tem uma das referência no assunto dentro dos grupos técnicos montados pela Confederação Nacional dos Municípios. O auditor de tributos da Secretaria de Fazenda de Chapecó, Jonas Capre Gonçalves, começou a estudar o tema desde a promulgação da Emenda Constitucional 132/2023,pois isso impactaria no trabalho da fiscalização, na arrecadação da Prefeitura de Chapecó e para os contribuintes do município.
No início de 2024 Jonas participou de cursos e debates técnicos e se aproximou dos grupos criados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) para apoiar os representantes indicados ao Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo (PAT-RTC).
A Secretaria de Fazenda, por meio do secretário Moacir Rohr, incentivou o envolvimento do corpo técnico. Como já estava familiarizado com o tema, passei a colaborar diretamente nesses grupos de apoio. Em razão dessa participação, acabei sendo formalmente indicado a integrar o próprio PAT-RTC, representando o município nas discussões sobre o então Projeto de Lei Complementar 68/2024, hoje convertido na Lei Complementar 214/2025. Estive em Brasília em março de 2024, junto à equipe da CNM, contribuindo com os debates e redações técnicas dos projetos de lei. Após esse período, segui participando de iniciativas voltadas à aproximação entre a Reforma Tributária e os municípios, como o projeto Municípios em Foco CNM e a Reforma Tributária, que percorreu diversas cidades, incluindo Chapecó. Também atuei na análise de emendas parlamentares ao PLP 68/2024, com o objetivo de evitar prejuízos aos municípios no processo legislativo, disse Jonas.
Em 2025, após a sanção da Lei Complementar 214/2025, ele foi indicado a compor o grupo técnico responsável pela regulamentação das normas gerais da obrigação principal do IBS, no âmbito do acordo celebrado entre a CNM, o COMSEFAZ e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP).
Avalio que a Reforma Tributária trará benefícios tanto para os entes públicos quanto para os contribuintes. Do ponto de vista municipal, o novo modelo promove uma descentralização mais justa dos recursos arrecadados, corrigindo distorções históricas como a concentração de receitas em poucos municípios. A adoção do princípio do destino exigirá que as Administrações Tributárias estejam preparadas para acompanhar as operações de consumo final, garantindo que os valores arrecadados retornem efetivamente ao local onde ocorre o consumo, disse Jonas.
Ele considera que, para os contribuintes, o principal avanço será a simplificação, pois a reforma elimina inúmeras legislações complexas e conflitantes. Estima-se que uma empresa brasileira gaste, em média, 1,5 mil horas por ano apenas para cumprir obrigações tributárias, enquanto nos países da OCDE a média é de cerca de 230 horas. Nesse cenário, a unificação e padronização das regras poderão reduzir significativamente esse esforço, gerando um ambiente mais favorável ao desenvolvimento econômico.
Todo o conhecimento que adquiri ao longo dessa trajetória tem sido compartilhado com meus colegas, pois acredito que a atuação técnica integrada é essencial para fortalecer a gestão fiscal municipal e apoiar o desenvolvimento de Chapecó, disse Jonas. Recentemente ele também teve um artigo divulgado no site da Confederação Nacional dos Municípios.
O prefeito de Chapecó, João Rodrigues, disse que, para a Administração Municipal, é muito importante ter pessoas qualificadas e atualizadas, pois permite uma gestão mais eficiente e com melhor serviço prestado para a população.