A prefeitura de Chapecó encaminhou para a Câmara de Vereadores um projeto de lei que altera o valor pago a título de adicional de insalubridade dos servidores municipais que atuam em atividades em que há contato permanente que representam risco para a saúde, como substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida.
O projeto altera o caput do artigo 66 da Lei Complementar 130, de 5 de dezembro de 2001, que estabelecia o valor base de 170 Unidades Fiscais de Referência Municipal (UFRMs). No novo valor será de 275 UFRMs, calculado sobre o vencimento básico de cada cargo. O valor da UFRM em 2025 é de R$ 5,8354.
O prefeito João Rodrigues afirmou que "procedimento traz ainda mais valorização para todos os servidores, de todas as áreas, com um reajuste de quase 62% no valor da insalubridade. A média estadual é de R$ 1,5 mil. A Prefeitura vai pagar R$ 1,6 mil. A nossa orientação é pela justiça com o servidor, de acordo com as condições do caixa da prefeitura, disse o prefeito.
A medida passa a valer em primeiro de dezembro, se for aprovada pela Câmara de Vereadores.
Foto: Darci De Bona