A Prefeitura de Chapecó divulga que o secretário municipal da Fazenda, Moacir Rohr, foi indicado nesta terça-feira (27) para compor, na condição de suplente, o Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CS-CGIBS), órgão responsável pela administração do IBS, tributo que substituirá o ISS municipal e o ICMS estadual no âmbito da Reforma Tributária.
Para o secretário, a indicação representa um reconhecimento ao trabalho técnico desenvolvido pelo Município ao longo dos últimos anos.
É uma honra integrar, ainda que na condição de suplente, o Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS e representar o município de Chapecó neste processo histórico. Estivemos presentes desde o início da regulamentação da Reforma Tributária, oferecendo contribuições técnicas para a construção da nova legislação. Agora, participaremos do órgão responsável por administrar um tributo que, em plena maturidade, movimentará cerca de um trilhão de reais, destacou Moacir Rohr.
A Reforma Tributária, aprovada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, promove uma profunda reestruturação do sistema tributário brasileiro, com a substituição dos atuais tributos sobre o consumo ISS e ICMS pelo IBS, de competência compartilhada entre estados e municípios. Um dos pilares da reforma é a mudança do critério de tributação, que deixa de privilegiar a origem e passa a adotar o destino, fortalecendo a arrecadação nos locais onde ocorre o consumo.
Participação ativa de Chapecó
Desde o início das discussões sobre a Reforma Tributária, Chapecó tem participado ativamente dos debates técnicos em âmbito nacional, contribuindo de forma direta para a construção do novo modelo tributário. Nesse contexto, o município cedeu o auditor fiscal Jonas Gonçalves para atuar em grupos técnicos e fóruns de discussão vinculados a entidades municipalistas, levando a experiência prática da administração tributária municipal ao processo de regulamentação.
A indicação do secretário de Fazenda, ainda que na condição de suplente, ao Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS reforça esse protagonismo e assegura que a realidade dos municípios seja considerada na implementação do novo sistema tributário.
A administração municipal destaca que a participação no Comitê Gestor do IBS é estratégica para acompanhar de perto a transição tributária, defender os interesses municipais e contribuir para uma implementação técnica, segura e alinhada às realidades locais.
O prefeito de Chapecó, João Rodrigues, ressalta que a indicação é resultado da qualidade do quadro de servidores da Prefeitura de Chapecó, que contribuem para uma gestão eficiente.