A Prefeitura de Chapecó encaminhou nesta semana um projeto que poderá ser denominado Lei Cão Orelha, se aprovado. De acordo com o prefeito João Rodrigues, Chapecó tem uma preocupação com a causa animal, tanto que criou o Núcleo de Atenção aos Pequenos Animais, uma política pública inédita na cidade. Agora, diante do ocorrido com o Cão Orelha, em Florianópolis, a proposta tem como objetivo fortalecer o combate aos maus tratos.
Com a criação do NAPA, as denúncias de maus-tratos passaram a ser encaminhadas ao órgão, que tem dado encaminhamento, inclusive resultado em prisões dos autores. Com o novo projeto, a intenção é que essa situação passe a ter o tratamento que é o mais adequado, pois se trata de crime, com abertura de Boletim de Ocorrência na Polícia Civil.
Com o projeto nós vamos fortalecer a atuação do NAPA, regulamentar e estabelecer de forma expressa a cooperação do município com os órgãos policiais, com o objetivo de responsabilizar criminalmente quem pratica maus-tratos contra os animais, disse Rodrigues.
A proposta altera os artigos 29A e 29B da Lei Complementar 638/2018, estabelecendo que o NAPA exercerá atividade de apoio aos órgãos da Polícia Judiciária, nas verificações de maus-tratos. Também disponibilizará nesses casos médico veterinário para atendimento de animais tutelados por pessoas de baixa renda.