A Prefeitura de Chapecó encaminhou nesta segunda-feira (23) um projeto de lei para a Câmara de Vereadores com o objetivo de criar Espaços Motoboy, na cidade. Recentemente, em reunião com representantes da categoria, o prefeito João Rodrigues anunciou que implantaria a medida, com o objetivo de melhorar as condições de trabalho e dignidade para os profissionais.
O projeto de lei prevê que o espaço contenha:
I - placa ou totem de identificação;
II - ponto de iluminação adequado;
III - cobertura e proteção contra intempéries;
IV - tomadas e pontos de recarga de celular e equipamentos eletrônicos;
V - áreas de descanso com assentos;
VI - acesso à rede de internet wi-fi;
VII - acesso a sanitários e à água potável de forma gratuita;
VIII - local adequado para estacionamento temporário das motocicletas e
bicicletas;
IX - sistema de câmeras de monitoramento para segurança; e
X - lixeiras e recipientes para coleta seletiva de resíduos.
Pelo projeto esses espaços deverão ser disponibilizados pelas empresas prestadoras de serviço de tele-entrega (delivery) ou soluções logísticas, que utilizam aplicativo que conecta consumidores a estabelecimentos. As empresas podem criar espaços de maneira conjunta. A Prefeitura também poderá criar espaço central de apoio, bem como firmar parcerias com a iniciativa privada, associações ou cooperativas.