A Prefeitura de Chapecó encaminhou nesta semana, para a Câmara de Vereadores, um projeto de lei que prevê o auxílio de até R$ 10 mil para reforma e melhorias de moradia de famílias de baixa renda. O valor é superior à proposta anterior, que previa R$ 6 mil, mas que se mostrou insuficiente diante do custo de mão de obra e materiais.
De acordo com o prefeito de Chapecó, João Rodrigues, o objetivo é melhorar as condições de moradia no município. Temos famílias que tem necessidade de uma reforma, de melhoria na casa, mas que não tem dinheiro para isso. Por isso a Prefeitura vai subsidiar os valores para que as famílias tenham mais dignidade de moradia, disse Rodrigues.
O diretor de Habitação e Regularização Fundiária de Chapecó, Júlio Ceza Signori, disse que poderão ser contempladas famílias que tiverem cadastro na diretoria de Habitação e Regularização Fundiária, e que se enquadram nos critérios do programa Lar Doce Lar, criado pela Lei 8.275, de 9 de junho de 2025.
São recursos que poderão ser utilizados para melhoria na parte elétrica, hidráulica, reforço na estrutura da residência, entre outras melhorias. Com isso levaremos mais dignidade e conseguimos melhorar a qualidade de vida das famílias, disse Signori.
Ele informou que a família beneficiada precisa ser proprietária do imóvel e este precisa estar em área regularizada. Ou seja, não poderão acessar o recurso quem estiver em área irregular, de invasão ou área de proteção ambiental.
Essa lei também especificava os valores máximos para mão de obra e materiais. A nova redação não estabelece esses limites, apenas no valor total, que é até R$ 10 mil.
Segundo o secretário de Governo, Adair Niederle, a flexibilização permite a melhor adequação às demandas de cada família.
O projeto vai passar por apreciação dos vereadores e, caso seja aprovado, volta para sanção do prefeito.