Hoje foi realizada uma reunião entre as coordenações dos CRAS e as técnicas do INSS, com o objetivo de alinhar e discutir os fluxos relacionados ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Durante o encontro, reforçou-se que os serviços de referência da Assistência Social, por meio de seus técnicos, são responsáveis por realizar atendimentos e orientações aos usuários que procuram o serviço, garantindo o acesso à informação sobre critérios e procedimentos necessários.
O Cadastro Único é a principal porta de entrada para o acesso ao BPC, sendo fundamental que os usuários estejam devidamente inscritos e com seus dados atualizados.
O BPC é destinado a:
Pessoas idosas com 65 anos ou mais que não possuem meios de prover a própria subsistência nem de tê-la provida por sua família;
Pessoas com deficiência de qualquer idade, que apresentem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
Critérios para acesso ao BPC:
Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);
Possuir renda familiar per capita igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo;
No caso de pessoa idosa: ter 65 anos ou mais;
No caso de pessoa com deficiência: comprovar impedimentos de longo prazo que dificultem a participação plena e efetiva na sociedade, mediante avaliação social e médica do INSS;
Não estar recebendo outro benefício previdenciário ou assistencial, com exceção de benefícios específicos permitidos por lei.
Atualmente, o município de Chapecó conta com 3.156 usuários que recebem benefícios vinculados ao INSS, entre eles: BPC Idoso, BPC Pessoa com Deficiência, Renda Mensal Vitalícia (RMV) por invalidez rural e urbana, e Auxílio-Inclusão. O valor total repassado mensalmente soma R$ 5.115.876,00.
A Secretaria da Família e Proteção Social, que atua diretamente nos territórios por meio dos CRAS, orienta todos os beneficiários a manterem seus dados atualizados no Cadastro Único, especialmente em casos de mudança na composição familiar ou de endereço, evitando bloqueios por divergências identificadas pelo INSS.
Entre os territórios, o CRAS Seminário concentra o maior número de usuários atendidos pelo benefício, seguido pelo CRAS São Pedro, sendo ambos referências no atendimento à população de seus respectivos bairros e regiões adjacentes.
O secretário da pasta, Luciano Huning, destacou a importância do benefício para a população do município e reforçou o reconhecimento pelo trabalho realizado pelos técnicos dos serviços, que atuam no atendimento e na orientação dos usuários para acesso aos benefícios do INSS.