O prefeito de Valmor Junior Scolari assinou nesta sexta-feira (22) o edital de leilão dos 27 lotes remanescentes do Distrito Industrial Governador Luiz Henrique da Silveira e sancionou a nova lei municipal de incentivo à inclusão de paratletas no mercado de trabalho. A agenda também foi marcada pelo anúncio da assinatura de contrato com a Caixa Econômica Federal no valor de R$ 200 milhões para obras no município, pelo recebimento do Selo CAIXA Gestão Sustentável, nível Topázio, e pelo lançamento do Dia D da Campanha do Agasalho.
Participaram do ato o presidente da Câmara de Vereadores, Adão Teodoro, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação, Márcio da Paixão; o presidente do Centro Empresarial de Chapecó, Helon Rebelatto; o presidente da Associação Comercial e Industrial de Chapecó, Carlos Roberto Klaus; o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas, Edson Demétrio Piana; o presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico, Carlos Martinelli; o secretário de Esportes e Juventude, Agnaldo Veriatto Pereira; e a juíza da 3ª Vara do Trabalho de Chapecó, Marisa Vieira Ramos, entre outras lideranças.
O prefeito também registrou a presença de acadêmicos do curso de Medicina da Unochapecó, integrantes da Associação Atlética Desbravadores, que participarão ativamente da Campanha do Agasalho: Gabriel Augusto Catani, Gianlucca Mocelin Zuanazzi e Marina Lara Meros Stefanes.
Durante o evento, Valmor Junior Scolari destacou que as medidas integram o Programa REAGE BRASIL, criado para ampliar investimentos, incentivar novos empreendimentos e fortalecer a geração de empregos no município.
Segundo o prefeito, a nova etapa do Distrito Industrial representa uma política pública voltada à expansão econômica de Chapecó. Ele ressaltou que os lotes poderão ser financiados em até 60 parcelas e que a matrícula dos imóveis poderá ser utilizada como garantia para financiamentos bancários destinados à implantação das empresas.
O secretário Márcio da Paixão apresentou os detalhes técnicos do edital e explicou que o processo de alienação das áreas será realizado por meio de leilão público. O valor mínimo estipulado é de 38 UFRMs por metro quadrado e as empresas poderão disputar um ou mais lotes disponíveis.
O edital prevê três modalidades de pagamento: desconto de 15% para aquisição à vista; desconto de 5% mediante entrada de 50% e saldo em até dez parcelas; e parcelamento em até 60 vezes, com atualização monetária pela Unidade Fiscal de Referência Municipal.
A legislação estabelece critérios para assegurar a efetiva utilização das áreas industriais. As empresas vencedoras deverão iniciar as obras em até 18 meses após a escritura ou emissão da Licença Ambiental de Operação e iniciar as atividades empresariais em até 24 meses. Também deverão manter atividade econômica regular no local, cumprir obrigações ambientais e trabalhistas e evitar paralisação das atividades por período superior a seis meses sem autorização do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico.
Conforme o prefeito, os primeiros lotes já comercializados no Distrito Industrial vêm recebendo investimentos superiores a R$ 30 milhões por empreendimento. A expectativa do município é ultrapassar a marca de dois mil empregos diretos gerados a partir da ocupação da nova etapa do distrito, além dos empregos indiretos ligados à construção civil, prestação de serviços e cadeia produtiva.
Além da assinatura do edital, o prefeito anunciou a formalização de contrato de R$ 200 milhões com a Caixa Econômica Federal para investimentos em obras estruturantes e destacou o recebimento do Selo CAIXA Gestão Sustentável nível Topázio, reconhecimento concedido a municípios com indicadores de excelência em governança, sustentabilidade, responsabilidade socioambiental e eficiência da gestão pública.
Inclusão de paratletas no mercado de trabalho
Durante a solenidade, o prefeito também sancionou a lei que institui o Programa de Incentivo à Inclusão de Paratletas no Mercado de Trabalho em Chapecó.
A nova legislação cria mecanismos para que empresas parceiras possam contratar paratletas com flexibilização da jornada de trabalho para treinamentos e competições oficiais, sem prejuízo da remuneração. Em contrapartida, as empresas poderão divulgar suas marcas nos uniformes e materiais vinculados ao programa municipal de paradesporto.
O objetivo é permitir que os atletas conciliem atividade profissional e esporte de rendimento, fortalecendo simultaneamente a inclusão social e o paradesporto municipal.
A lei prevê flexibilização de duas a seis horas diárias para treinamentos em jornadas de oito horas e de duas a quatro horas para jornadas de seis horas, além da liberação para participação em campeonatos oficiais e adaptação dos postos de trabalho conforme as necessidades dos atletas.
O prefeito destacou que a proposta foi construída em conjunto com a Justiça do Trabalho e com empresas locais. Segundo ele, a legislação representa uma iniciativa moderna de inclusão, permitindo a reinserção de paratletas no mercado de trabalho ao mesmo tempo em que fortalece as equipes que representarão Chapecó em competições oficiais, como os Parajasc.
Campanha do Agasalho mobiliza entidades
Outro destaque da agenda foi o lançamento do Dia D da Campanha do Agasalho, marcado para este sábado (23). A mobilização terá início às 8h30 na Central de Doações, localizada na Marechal Deodoro.
Durante o anúncio, o prefeito reforçou o pedido de doações de roupas masculinas, cobertores e alimentos não perecíveis. Segundo ele, os itens arrecadados também auxiliarão programas sociais e ações de acolhimento desenvolvidas pelo município.
A campanha conta com apoio de entidades, voluntários, instituições e grupos comunitários envolvidos diretamente na arrecadação e distribuição dos materiais para famílias em situação de vulnerabilidade durante o inverno.