Contribuintes de Chapecó que identificaram possíveis divergências relacionadas às metragens utilizadas na apuração do IPTU 2026 têm até esta sexta-feira, 29 de maio, para protocolar pedido de contestação junto à Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Obras Estruturantes da Prefeitura.
O atendimento é destinado aos proprietários que entendem ter sido prejudicados por eventuais inconsistências na área construída, dimensões de terrenos ou outras informações cadastrais que influenciaram a composição do imposto.
A medida integra o processo de revisão cadastral iniciado pelo município a partir do georreferenciamento imobiliário urbano, trabalho técnico realizado para atualizar informações de terrenos, edificações e áreas construídas da cidade.
O levantamento efetuado pela administração municipal apontou divergências em aproximadamente 28 mil imóveis, dentro de um universo de cerca de 142 mil cadastros imobiliários. Segundo o município, os dados foram obtidos a partir do cruzamento entre registros históricos, imagens técnicas, informações georreferenciadas e características físicas dos imóveis.
Durante o processo, cerca de 21 mil contribuintes receberam notificações para conferência das informações. Contribuintes procuraram atendimento para validação dos dados. Em parte dos casos houve concordância com as alterações identificadas; em outros, foram necessárias análises complementares e vistorias presenciais.
As divergências encontradas envolvem, principalmente, ampliações não registradas anteriormente, reformas, alterações estruturais, diferenças entre a metragem constante no cadastro antigo e a área apontada pelo levantamento atualizado, além de situações em que os proprietários não haviam sido localizados para confirmação cadastral.
Com a emissão dos carnês do IPTU 2026, os dados revisados passaram a refletir diretamente na base de cálculo do imposto. Em alguns imóveis, isso resultou em alterações no valor lançado, podendo gerar aumento, redução ou manutenção do tributo, conforme as características de cada cadastro.
A Prefeitura orientou os contribuintes que discordassem das metragens apuradas, dos dados utilizados no cálculo ou das informações cadastrais vinculadas ao imóvel a formalizarem contestação dentro do prazo estabelecido.
Para solicitar a revisão, o contribuinte deve comparecer à Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Obras Estruturantes e protocolar o pedido administrativo, apresentando, sempre que possível, documentação comprobatória, fotografias, registros técnicos, projetos, matrículas, plantas, medições ou outros elementos que auxiliem na análise.
Os pedidos poderão resultar em reavaliação cadastral, conferência documental e, quando necessário, vistoria técnica presencial.
A administração municipal ressalta que o processo de atualização busca corrigir distorções acumuladas ao longo dos anos, considerando que o último grande recadastramento imobiliário ocorreu há cerca de duas décadas, o que contribuiu para a existência de informações desatualizadas em parte dos registros.
O município mantém, ainda, mecanismos formais de revisão cadastral e atualização georreferenciada por meio de protocolos administrativos e sistemas técnicos próprios para conferência das informações imobiliárias.