O Município de Chapecó foi contemplado com o Selo FNAS - Fundo Nacional de Assistência Social 2025, em reconhecimento ao atendimento dos critérios estabelecidos no âmbito do financiamento da política pública da assistência social.
O Selo FNAS 2025 é uma certificação criada pelo Fundo Nacional de Assistência Social para reconhecer estados e municípios que demonstram boa gestão dos recursos da assistência social dentro do SUAS (Sistema Único de Assistência Social). A iniciativa foi lançada oficialmente em 2025 pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
De acordo com o Secretário da Família e Proteção Social, Luciano Huning, o recebimento do Selo FNAS representa um importante reconhecimento para o município na área da assistência social. A certificação comprova a excelência, a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), além de atestar que as verbas destinadas ao setor estão sendo aplicadas corretamente em benefício da população em situação de vulnerabilidade, explicou.
Ele comenta ainda que a certificação é concedida aos municípios que cumprem uma série de exigências estabelecidas pelo Governo Federal. O selo funciona como uma validação técnica da administração municipal, fortalecendo a credibilidade da gestão perante órgãos de controle e instituições públicas. Entre os principais benefícios apontados está a garantia de qualidade nos serviços oferecidos à população. O processo de avaliação considera metas essenciais do SUAS, como a correta execução financeira dos recursos recebidos. Na prática, isso contribui para melhorias nos programas de proteção social básica e especial, explicou.
Huning comenta ainda que outro aspecto destacado é o estímulo ao planejamento e à organização administrativa. Para manter a certificação, a prefeitura precisa assegurar regularidade na prestação de contas, controle orçamentário e organização da documentação relacionada aos repasses realizados fundo a fundo. O selo também fortalece a imagem institucional do município, evidenciando o compromisso da gestão com o desenvolvimento social, a transparência pública e a garantia de direitos da população, comentou.
O selo busca valorizar:
transparência na aplicação dos recursos públicos;
responsabilidade fiscal;
boa execução financeira;
organização contábil e orçamentária;
fortalecimento da gestão do SUAS nos municípios e estados.
Os critérios para análise e concessão do selo passam por:
Análise da lei Orçamentária Anual e Quadro Detalhado de Despesa;
execução mínima de recursos do SUAS ( Sistema Único de Assistência Social)
preenchimento do sistema AgilizaSUAS ( Sistema de Prestação de Contas do Fundo Nacional)
regularidade na prestação de contas.
Receber o selo demonstra que o município:
administra corretamente os recursos federais da assistência social;
cumpre normas técnicas do SUAS;
fortalece a credibilidade institucional;
melhora o controle e a transparência da gestão pública.