A Administração Municipal, por meio da Secretaria de Educação, inicia o período de rematrículas e matrículas na Rede Municipal de Ensino de Chapecó. Nos dias 07, 08, 09 de novembro de 2018 serão as datas para renovação de matrículas; no dia 12 de novembro, até as 17h30min é a data para transferências internas; já nos dias 13, 14 e 19 de novembro, a partir das 07:00h são as datas para matrículas para alunos novos (1º período); ainda nos dias 10, 11 e 12 de dezembro serão as datas para matrículas para alunos do EJA Educação de Jovens e Adultos; depois nos dias dias 05 e 06 de fevereiro de 2019 será o período de matrículas para alunos novos (2º período) e as matrículas EJA.
Para fazer a matrícula é necessário a entrega dos seguintes documentos, que ficarão arquivados na escola: fotocópia da Certidão de Nascimento; fotocópia do CPF da criança ou adolescente; fotocópia do documento escolar que comprove a escolaridade anterior, exceto para o 1ª ano do Ensino Fundamental, ou seja, Atestado de Frequência e Histórico Escolar; fotocópia do comprovante de residência atualizado dos pais e/ou responsáveis; fotocópia do Cartão Nacional de Saúde. Além disso, é necessário apresentar a Carteira de vacinação do aluno, com esquema completo de vacinas; e resultado do exame preventivo do câncer de colo de útero da mãe do aluno.
O Município oferecerá vagas em Educação Infantil nas seguintes condições: em Pré-Escola para crianças de 04 a 05 anos de idade, completos ou a completar até 31 de março de 2019, com atendimento de 04 horas diárias, excetuando-se a Escola Parque Cidadã Leonel de Moura Brizola com atendimento em período integral; em Maternal para crianças de 02 a 03 anos de idade, completos ou a completar até 31 de março de 2019, com atendimento em meio período ou período integral, conforme disponibilidade de vagas em cada local; em Berçário para crianças de 04 meses completos a 1 ano e 11 meses a completar até 31 de março de 2019, com atendimento em meio período ou período integral, conforme disponibilidade de vagas em cada local.
Para o atendimento em vagas integrais serão seguidos alguns critérios: crianças em situação de risco (entende-se a condição de crianças que por suas circunstâncias de vida estão expostas a violências, ao uso de drogas e a um conjunto de experiências relacionadas às privações de ordem sócio econômica Lei 8.069, de 13 de julho de 1990); famílias que recebem o benefício Bolsa Família, cuja comprovação dar-se- á pela apresentação de Declaração fornecida pela Secretaria de Assistência Social (SEASC) Setor de Cadastro Único; crianças em situação de tutela, guarda ou abrigo, mediante comprovação dos órgãos responsáveis; pais ou responsáveis menores de 18 anos regularmente matriculados no Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos, cuja comprovação dar-se-á pela apresentação de atestado de frequência atualizado; crianças cujos pais e/ou responsáveis legais possuem vínculo empregatício com menor renda per capita, cuja comprovação dar-se-á através de comprovante de trabalho e rendimento; Crianças da comunidade em geral.
A matrícula no Ensino Fundamental é obrigatória a partir dos 06 anos de idade completos ou a completar até 31 de março de 2019. Para os alunos do Ensino Fundamental que já frequentam a instituição de ensino, a renovação da matrícula será garantida mediante a presença dos pais ou responsáveis no respectivo período das rematrículas. Já para matricular-se na Educação de Jovens e Adultos o aluno deverá possuir a idade mínima de 15 (quinze) anos completos no ato de efetivação da matrícula e nesse caso, a matrícula somente será efetuada com a presença do aluno maior de idade e, quando menor, acompanhado dos pais ou responsáveis.