Chapecó, 19 de dezembro de 2018
Os contadores de Chapecó conheceram detalhes sobre a Minuta de Lei do Enquadramento Empresarial Simplificado (EES) para a abertura de empresas de baixo grau de risco durante reunião nessa semana, no auditório da Prefeitura. A iniciativa foi do Poder Público Municipal com apoio do SEBRAE/SC por meio do Programa Cidade Empreendedora.
O evento contou com a participação da consultora credenciada ao Sebrae/SC, Sueli Lira, que apresentou o Rede Simples - conjunto de sistemas informatizados que visa tornar mais eficiente e eficaz os processos de registro de pessoas jurídicas e detalhou o SC Bem Mais Simples - programa que desburocratiza a abertura de empresas, reduzindo o prazo médio de quase 120 para cinco dias úteis.
Instituído pela lei 17.071, o programa SC Bem Mais Simples funciona por meio do Enquadramento Empresarial Simplificado (EES). Com base nas informações da autodeclaração dos empreendedores, os estabelecimentos com baixo potencial poluidor, baixo risco sanitário e pouca complexidade poderão ser abertos de forma simples e ágil. O excesso de burocracia dificulta a vida do empreendedor, prejudica o ambiente de negócios e incentiva a informalidade, observou Sueli ao comentar a importância da iniciativa.
O secretário de desenvolvimento Econômico e Turismo de Chapecó, Marcio Sander, destacou as alterações feitas na Sala do Empreendedor e a evolução nos serviços desde o ano passado. De 2.000 atendimentos no ano passado saltamos para mais de 7.000 esse ano e, de 622 microempresas abertas em 2017, passamos para aproximadamente 1.800. As equipes foram treinadas para agilizar e desburocratizar na medida do possível e os resultados vêm sendo positivos.
Para o secretário, a Lei de Enquadramento Empresarial Simplificado representa um avanço a mais para o fortalecimento dos pequenos negócios, já que simplifica os processos para quem quer empreender e facilita o trabalho dos contadores. Afinal, quando o negócio não comprometer a segurança sanitária, ambiental e tiver baixo potencial para poluir, a abertura será agilizada, o que impacta também na redução das filas para os casos mais complexos.
Por fim, o diretor de empreendedorismo da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Arthur Badalotti Smaniotto, apresentou detalhes da Minuta de Lei para o município de Chapecó, visando a construção democrática de uma legislação que venha para facilitar, simplificar, agilizar e padronizar os processos de abertura de micro e pequenas empresas.
O coordenador regional oeste do Sebrae/SC, Enio Albérto Parmeggiani, avaliou a iniciativa de forma positiva, destacando que representa um esforço de desburocratização e simplificação do processo de abertura de empresas. A construção da proposta foi feita por meio de intensa discussão da Prefeitura e submetida à avaliação da sociedade no firme propósito de melhoria de redução de custos e tempo.