Chapecó, 07/03/2019, quinta-feira Cerca de 300 servidores da Secretaria de Assistência Social - SEASC participam nesta sexta-feira (08/03) de uma capacitação sobre SUAS - Sistema Único de Assistência Social do Município de Chapecó ministrada por Janice Merigo, Assistente Social na Federação Catarinense de Municípios FECAM. Além disso, os servidores também irão conhecer as soluções tecnológicas para prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher, que estão em desenvolvimento pela SEASC.
Soluções tecnológicas
Durante a capacitação desta sexta-feira (08), os servidores da SEASC conheceram as soluções tecnológicas que foram desenvolvidas em parceria entre a Administração Municipal, por meio da Secretaria de Assistência Social, com apoio da OAB Ordem dos Advogados do Brasil e Unochapecó. São elas:
Filme sobre o Gibi Lei Maria da Penha - Parceria dos Cursos de Ciência da Computação e Sistemas de Informação com o Escritório de Design (Curso de Design) da Unochapecó;
Protótipo de jogo educativo com base no Gibi Maria da Penha na Escola para crianças e estudantes do Ensino Fundamental - Wesley Bonfim Sartori (Orientador Prof. José Carlos Toniazzo);
Protótipo de um Chatterbot voltado a Lei Maria da Penha - Gabriel Mocelin (Orientador: Prof. Marcos Moretto);
Protótipo de um Botão do Pânico Mobile para casos de Violência contra a Mulher - Luis Tofoli (Orientador: Prof. Marcos Moretto);
Sistema Web para auxiliar Vítimas de Violência Doméstica e Familiar no Município de Chapecó - Igor Felipe Boniatti e Jiovan Silva. (Orientador Prof. José Toniazzo).
SUAS
O SUAS foi instituído em Chapecó pela Lei 7.175. De acordo com a Secretária de Assistência Social, Ulda Baldissera, o sistema foi criado no Brasil em 2005 para romper a lógica tradicional do assistencialismo e da fragmentação de ações. Em nível nacional é Lei desde 2011 e, desde então promove acesso a benefícios, programas, projetos e serviços socioassistenciais de proteção social básica e especial, com recursos e profissionais qualificados na garantia dos direitos, enfrentamento à pobreza e proteção às pessoas mais vulneráveis.
Para o prefeito Luciano Buligon, Chapecó reafirma o compromisso com o avanço das políticas públicas de Assistência Social na direção da garantia e efetivação de direitos da população em situação de vulnerabilidade social e o cumprimento de duas importantes metas pactuadas no Pacto de Aprimoramento do SUAS: Estruturação das Secretarias Municipais de Assistência Social com formalização de áreas essenciais, e a adequação da legislação municipal à legislação do SUAS.
O QUE É O SUAS
O Sistema Único de Assistência Social (Suas) é um sistema público que organiza os serviços de assistência social no Brasil. Ele articula os esforços e os recursos dos três níveis de governo, isto é, municípios, estados e a União, para a execução e o financiamento da Política Nacional de Assistência Social, envolvendo diretamente estruturas e marcos regulatórios nacionais, estaduais, municipais e do Distrito Federal.
O Suas organiza as ações da assistência social em dois tipos de proteção social. A primeira é a Proteção Social Básica, destinada à prevenção de riscos sociais e pessoais, por meio da oferta de programas, projetos, serviços e benefícios a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social. A segunda é a Proteção Social Especial, destinada a famílias e indivíduos que já se encontram em situação de risco e que tiveram seus direitos violados por ocorrência de abandono, maus-tratos, abuso sexual, uso de drogas, entre outros.
No Suas também há a oferta de Benefícios Assistenciais, prestados a públicos específicos de forma integrada aos serviços, contribuindo para a superação de situações de vulnerabilidade. O Suas também gerencia a vinculação de entidades e organizações de assistência social ao Sistema e concedendo certificação a entidades beneficentes.
O objetivo do Suas é garantir proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice. Quanto ao formato da assistência, o projeto se inspira no modelo que vigora na saúde, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), com atendimento e organização dos serviços em bases regionais (abrangência municipal, estadual ou regional). Esta é uma modelagem defendida por organizações sociais e profissionais do campo da assistência social.
A Política Pública de Assistência Social rege-se pela universalidade todos tem direito à proteção socioassistencial, prestada a quem necessitar, respeitando a dignidade e autonomia do cidadão; garante também a equidade o respeito as diversidades regionais, plurais, socioeconômicas, politicas e territoriais; ainda a gratuidade: deve ser prestada sem exigência de contribuição ou contrapartida de quem está sendo atendido; segue vários estatutos: do Idoso, da Criança e do Adolescente, da Pessoa com Deficiência. Com a nova lei, várias entidades poderão ser beneficiadas, pois poderão receber atendimento.
O SUAS é uma exigência da LOAS - Lei Orgânica de Assistência Social, o que possibilita aos municípios receberem recursos financeiros para fazer o atendimento à população. Sem legislação específica não é possível captar recursos. É um caminho para que os Municípios possam contemplar os projetos essenciais e a execução dos programas, esclarece Ulda Baldissera.
A Gestão Plena dá a garantia e muita responsabilidade para executar serviços e programas, explica a secretária, pois cria uma identidade e coloca o social de Chapecó em um patamar de igualdade de condições de buscar recursos e garantir no PPA Plano Plurianual, valores específicos direcionados para a Assistência Social, que poderá fazer gestão, coordenação e execução de suas atividades junto à população mais vulnerável. Além disso, comprar ou prestar serviços para alguns municípios ao redor de Chapecó.
Serviços oferecidos em Chapecó
CRAS
CREAS
Familiais Acolhedoras
Programa Primeiros Passos
CCI - Centro de Convivência dos Idosos
Casa Abrigo da Mulher
Casa de Passagem
Resgate Social
Programa Renda e Cidadania
Cidade do Idoso
Restaurantes Populares
UMIC
Superidade
Serviço de Convivência Crianças e adolescentes
Grupo de Idosos
Grupo de Mulheres
Defesa Civil Municipal
Artesanato na Palma da Mão
Compra Direta
Link para a lei do SUAS:
>> bit.ly/SUASChapecó