Chapecó, 20/03/2019, quarta-feira Cerca de 315 Agentes de Saúde participaram de uma capacitação oferecida pela Administração Municipal, por meio da Secretaria de Assistência Social, sobre o PETI - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil de Chapecó. A atividade aconteceu durante essa semana, no auditório da Prefeitura e tinha como objetivo mostrar os serviços de assistência social e também construir um fluxo de atendimento.
Na semana de 18 a 22 de março, a Administração Municipal, por meio da Secretaria de Saúde, está realizando o Programa de Capacitação de 2019 paraos mais de 300 Agentes Comunitários de Saúde ACS. Uma das atividades realizadas, em parceria com a SEASC - Secretaria de Assistência Social foi uma capacitação sobre o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, suas ações articuladas com as políticas Intersetoriais de Saúde, Assistência Social e sistema de garantia de direitos.
O objetivo é repassar informações para que os ACS, que trabalham diretamente com às famílias no dia a dia, possam auxiliar na identificação, prevenção e erradicação do trabalho Infantil. Entre os assuntos trabalhados estão: conceito de trabalho infantil, legislação, limite de idade para ingresso, dados de denúncias pertinentes ao tema, razões pelas quais as crianças não devem ser inseridas no mundo do trabalho, tipos de trabalho Infantil, Lei da Aprendizagem, atividades realizadas nos dois últimos anos e construção de um fluxo de trabalho referente ao PETI.
PETI
De acordo com Carolini Paula dos Santos, coordenadora do PETI em Chapecó, ele é um programa de âmbito nacional que articula um conjunto de ações visando proteger e retirar crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos do trabalho infantil precoce. Carolini explica que no ano de 2018 no município de Chapecó - casos atendidos e acompanhados, foram recebidas 198 denuncias/notificações, 97 não foi configurado Trabalho Infantil e 84 identificado como Trabalho infantil. Quanto a quantidade e tipo de Trabalho Infantil foram identificados: 04 Exploração sexual; 20 Vendedor ambulante; 02 Lavagem de carro, 50 Tráfico de drogas; 02 Construção civil; 01 Borracharia; 03 Trabalho Doméstico; 01 Entrega de panfletos.
Caroline destaca ainda que entre as atividades identificadas, 58% estão relacionada ao tráfico de drogas que é considerado uma das piores formas de trabalho infantil. Todas essas denúncias passaram pela coordenação do PETI e foram encaminhadas pela coordenadora para a averiguação do Conselho Tutelar. O conceito de Trabalho Infantil, segundo o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador, refere-se às atividades econômicas e/ou atividades de sobrevivência, com ou sem finalidade de lucro, remuneradas ou não, realizadas por crianças ou adolescentes em idade inferior a 16 (dezesseis) anos, ressalvada a condição de aprendiz a partir dos 14 (quatorze) anos, independentemente da sua condição ocupacional.