Chapecó, 19/08/2019, segunda-feira Na terça-feira (20) às 13h30 acontece no Centro de Cultura e Eventos Plínio Arlindo De Nes a XIV Semana da Justiça pela Paz em Casa. O objetivo é capacitar e fortalecer os profissionais da rede de atendimento às Mulheres Vítimas de Violência, para um trabalho mais eficiente e humanizado. A intenção é promover o engajamento de todos os atores que participam do atendimento de vítimas de violência doméstica, a fim de demonstrar como ocorre cada serviço e de que maneira é possível melhorar o atendimento, fluxos e protocolos.
Na programação terá palestras com 12ª Promotoria de Justiça; 2º Batalhão de Polícia Militar; Rede Catarina de Proteção a Mulher; 12ª Delegacia Regional de Polícia Civil; Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso, DPCAMI; Secretaria de Defesa do Cidadão e Mobilidade/SEDEMOB; Central de Penas e Medidas Alternativas; Centro de Referência Especializado de Assistência Social/CREAS I; Casa Abrigo da Mulher; Agência de Desenvolvimento Regional Gerência Regional de Saúde; OAB 5ª Subseção de Chapecó; Gerência de Políticas Públicas, Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina Núcleo de Chapecó.
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As mulheres vítimas de violência que são atendidas em Chapecó pelos Centros de Referência Especializados de Assistência Social - CREAS I e CREAS II e também pela Casa Abrigo para mulheres vítimas de violência Maria Maria.
Uma das ações realizadas pela Administração Municipal foi a implantação da Gerência de Políticas Públicas para PDCs, Mulheres e Idosos que está sendo atuante, realizando ações importantes como o Plano de Política para Mulheres que irá vigorar via projeto de Lei, fruto das propostas de duas Conferências da Mulher. Além disso, também as parcerias com a Unochapecó e OAB no desenvolvimento de ferramentas tecnológicas que visam a prevenção e o enfrentamento a violência contra a mulher.
Já a Casa Abrigo para Mulheres Maria Maria é um serviço de acolhimento temporário com funcionamento 24h, para mulheres a partir de 14 anos e seus dependentes, que são encaminhadas pela rede de atendimento por estarem em situação de risco. A equipe realiza a acolhida de forma humanizada e todos os encaminhamentos necessários. Promovem o fortalecimento e apoio tanto para retornar a convivência familiar quanto para o afastamento. Seja qual for a decisão ou possibilidade a mulher e filhos recebem o acompanhamento visando cessar e superar a condição pelo qual foram inseridos no acolhimento.
O diferencial de todo o trabalho é a rede de serviços que trabalha de forma interligada, firmando constantes parcerias com a Rede Catarina na fiscalização das Medidas Protetivas, com a Delegacia Especializada DPCAMI, com a Vara da Violência Doméstica, com o GAPA entre outros. As mulheres que ingressarem no CREAS através de encaminhamentos da rede e por demanda espontânea, passarão por um processo de triagem a fim de acolhê-las. Ainda os técnicos de referência juntamente com a mulher irão avaliar e definir qual a modalidade de atendimento da qual a mulher e ou família será ideal e do qual irá se beneficiar. O acompanhamento pode ser individual, por meio de visitas, com o casal, aos filhos e de forma grupal.
Programa pela Paz em Casa
O Programa Justiça pela Paz em Casa é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais e tem como objetivo ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), concentrando esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero.
Iniciado em março de 2015, o Justiça pela Paz em Casa conta com três edições de esforços concentrados por ano. As semanas ocorrem em março marcando o dia das mulheres -, em agosto por ocasião do aniversário de sanção da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) -, e em novembro quando a ONU estabeleceu o dia 25 como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher.
O programa também promove ações interdisciplinares organizadas que objetivam dar visibilidade ao assunto e sensibilizar a sociedade para a realidade violenta que as mulheres brasileiras enfrentam.