O prefeito de Chapecó, Luciano Buligon, anunciou nesta sexta-feira (27) a prorrogação do pagamento de impostos e taxas como o IPTU, ISS, Cosip e coleta de resíduos às empresas e pessoas físicas do município impactadas pelo novo Coronavírus. As medidas foram solicitadas pela Associação Comercial e Industrial de Chapecó (ACIC) em documento entregue à Prefeitura na quinta-feira (26). O projeto ainda precisa do aval da Câmara de Vereadores. Participaram do anúncio, além do prefeito, o presidente da ACIC, Nelson Eiji Akimoto, o diretor de Relações Governamentais da ACIC, Sergio Migliorini, o presidente da Câmara de Vereadores, Ildo Anotonini e outros representantes do Poder Legislativo.
As medidas anunciadas com objetivo de estimular a economia chapecoense sem comprometer as finanças públicas são: prorrogar as datas de pagamento das parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), da Taxa de Coleta de Resíduos (TCR) e da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (Cosip) que venceriam em abril, maio e junho deste ano para outubro, novembro e dezembro de 2020, respectivamente; prorrogar as datas de pagamento das parcelas do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), cujo lançamento é de ofício em UFRM, que venceriam em abril, maio e junho para outubro, novembro e dezembro deste ano, respectivamente; prorrogar a data de pagamento da Taxa dos Atos da Vigilância Sanitária (TAVS), que venceria em 31 de março para 1º de junho de 2020.
Outra medida foi a definição de que os tributos não constantes do Calendário Fiscal, recolhidos por ocasião da entrada dos respectivos requerimentos ou quando da prática do ato que o der origem, tenham como data de pagamento 30 dias após o seu fato gerador. Também será prorrogada a validade das Certidões Negativas de Débito (CND Municipais) pelo prazo de 90 dias, a contar de sua validade.
Ainda será alterado o horário de funcionamento das repartições públicas da Administração Municipal, retornando ao turno de oito horas, assim que as atividades sejam retomadas após a quarentena. Além dessas medidas, o Município também disciplinará o parcelamento de débitos tributários e não tributários em até 48 prestações mensais.
Buligon destacou que no atual momento não é possível medir, de forma objetiva, os impactos econômicos que a pandemia do Covid-19 ocasionará nas contas públicas. As receitas advindas de impostos, taxas e contribuições são a fonte pagadora de pessoal e dos investimentos e manutenção de toda a estrutura, inclusive da saúde. Além disso, 2020 é ano eleitoral, o que acarreta obrigações legais previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como na legislação eleitoral. Essas medidas que anunciamos tiveram condições jurídicas de serem atendidas. Existe um movimento nacional para que a legislação eleitoral seja flexibilizada neste ano e, caso isso aconteça, poderemos voltar a conversar, frisou.
O presidente da Câmara de Vereadores informou que as sessões ordinárias retornam na segunda-feira (30) e serão feitas on-line. Antonini se comprometeu em dar agilidade para a tramitação do projeto.
Akimoto reforçou que o pedido ao poder público municipal integra as dez medidas da ACIC definidas na última segunda-feira (23) para contribuir com as empresas no enfrentamento do novo Coronavírus. Estamos atuando em várias frentes. Entregamos na quinta-feira (26) o documento de ações emergenciais em defesa do emprego e da vida ao prefeito e, em menos de 24 horas, tivemos esse retorno. Nossos pedidos foram maiores, mas entendemos que existem limitações legais. A ACIC, por meio de suas diretorias, está agindo intensamente na busca por soluções, alternativas e aconselhamento aos seus associados, para que tenham calma em suas decisões neste momento delicado.
Migliorini comentou que aproximadamente 95% dos associados da ACIC são micro e pequenas empresas e essas medidas são fundamentais para dar oxigênio às organizações. Precisamos, gradativamente e com responsabilidade, colocar a economia em movimento. Unidos haveremos de superar essa crise e retomar o ritmo de sucesso e prosperidade que sempre caracterizou o município, concluiu.
AS DEZ MEDIDAS ANUNCIADAS PELA ACIC
1 Postergar a mensalidade dos associados que solicitarem por até três meses, sendo prorrogável por mais três meses.
2 Lançar uma campanha de arrecadação de recursos para compra de respiradores para a UTI do Hospital Regional do Oeste (HRO).
3 Criar o programa Plantão Jurídico que disponibilizará atendimento gratuito aos associados para esclarecimento de dúvidas.
4 Criar o Fundo Garantidor ACIC/GaranteOeste/Sicoob MaxiCrédito para disponibilizar empréstimos com um montante de R$ 2,4 milhões. Cada micro e pequena empresa associada poderá, de acordo com aprovação do seu plano de negócio, financiar até R$ 50 mil.
5 Instituir o programa Dúvidas Tecnológicas, um canal para esclarecer dúvidas relacionadas a tecnologias.
6 Disponibilizar, no site da ACIC, um portal com recomendações sobre legislação trabalhista e jurídica e informações nas áreas tecnológica, financeira, tributária, de saúde e bem-estar, entre outras.
7 Promover a campanha Pequenas Ações & Grandes Atitudes. O objetivo é antecipar pagamentos como jardinagem, corte de cabelo, manicure e academia para fazer a economia girar.
8 A ACIC participa do Comitê da Ordem Pública, criado na semana passada e composto pela Prefeitura, autoridades de segurança e líderes de entidades empresariais para monitorar a atual situação e propor ações.
9 Desenvolver ações junto aos governos municipal, estadual e federal relacionadas a negociações de tributos, redução de impostos e outros benefícios para as empresas.
10 Criar projeto de mentoria, junto à Diretoria de Núcleos Empresariais, para apoiar micro e pequenas empresas.
>>> Confira como ficou o Calendário Fiscal
Com informações da MB Comunicação
Chapecó, 27/03/2020, sexta-feira