A Administração Municipal realiza nesta quinta-feira, 18/06, das 14 às 18 horas, audiência pública para apresentar e discutir três propostas: do Código Ambiental, de uma Lei Complementar que disciplina a Regularização de Construções Irregulares e Clandestinas em Chapecó, e de uma alteração do Mapa de Bairros.
Considerando as restrições impostas para reuniões presenciais em razão da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19) a audiência pública será por teleconferência na plataforma Google Meet, com link público (meet.google.com/pqm-ohrz-tfa) e transmissão pelo Youtube, canal oficial da Prefeitura
O material para consulta está disponível na página eletrônica do Município no endereço www.chapeco.sc.gov.br (menu `secretarias`, `Secretaria de Desenvolvimento Urbano`) desde o dia 04 de junho.
Um dos documentos explica como será conduzida a audiência. A diretriz geral é "assegurar a participação social na edição de atos normativos com vistas a democratizar e conferir transparência", explica o secretário de Desenvolvimento Urbano, Américo do Nascimento Júnior.
Dúvidas, sugestões e manifestações diversas a respeito do conteúdo da audiência deverão ser encaminhadas para o e-mail concidade@chapeco.sc.gov.br. As propostas apresentadas durante a audiência serão objeto de análise pelas comissões técnicas no prazo definido pelo presidente, de acordo com a complexidade da matéria. Podem participar qualquer pessoa, física ou jurídica, pública ou privada. Mediante inscrição, os participantes poderão apresentar críticas e sugestões e participar dos debates.
A Audiência será conduzida por um presidente com o apoio de técnicos da Diretoria de Análise e Aprovação de Projetos e da Diretoria de Planejamento Urbano da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SEDUR), da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente (SEDEMA) e da Procuradoria-Geral do Município, envolvidos no processo de elaboração das minutas, nos termos definidos no regimento. Presidirá a Audiência Pública o SecretárioMunicipalde Desenvolvimento Urbano e Presidente do Conselho da Cidade de Chapecó, Américo do Nascimento Júnior.
O roteiro definido para a audiência pública é o seguinte:
I. Apresentação dos objetivos e regras de funcionamento da audiência;
II. Apresentação da proposta da minuta de texto do Código Ambiental;
III. Inscrições para manifestações via CHAT;
IV. Debates orais a partir de inscrições previamente registradas via chat;
V. Manifestação MPSC;
VI. Apresentação da proposta da minuta da Lei Complementar que dispõe sobre Regularização de Construções Irregulares e Clandestinas;
VII.Inscrições para manifestações via CHAT;
VIII. Debates orais a partir de inscrições previamente registradas via chat;
IX. Manifestação MPSC;
X. Apresentação da proposta de alteração do Mapa de Bairros (Anexo XIII) constante no PLANO DIRETOR DE CHAPECÓ - Lei Complementar Municipal nº 541/2014;
XI. Inscrições para manifestações via CHAT;
XII.Debates orais a partir de inscrições previamente registradas via chat;
XIII. Manifestação MPSC;
XIV. Encerramento.
(Chapecó, 15/06/2020, segunda-feira)
Mais informações:
Documentos da audiência:
Regimento:
Audiência (Google Meet):
meet.google.com/pqm-ohrz-tfa