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31/07/2020
Força Tarefa intensifica fiscalização em Chapecó
Órgãos de Segurança Pública realizam operação conjunta no combate ao descumprimento das regras preventivas contra o coronavírus
Chapecó, 31/07/2020 - sexta-feira – Mais uma etapa de um conjunto de ações que estão sendo desenvolvidas em Chapecó desde o mês de janeiro no combate ao coronavírus, foi definida em reunião realizada na quinta-feira (3) na Secretaria de Defesa do Cidadão e Mobilidade. O encontro entre os representantes da Secretaria e da Vigilância Sanitária, dos Comandantes da Guarda Municipal, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros e também do Delegado Regional da Polícia Civil, definiu os procedimentos e ações que serão realizadas a partir desta sexta-feira (31) no Município com o intuito de intensificar as fiscalizações e as punições às pessoas e estabelecimentos que não cumprirem as regras de prevenção vigentes.
De acordo com a Secretária de Defesa do Cidadão e Mobilidade, Inajara Aparecida Antonini, “a unificação dos trabalhos dos órgãos de segurança pública é fundamental neste momento, onde é preciso endurecer as medidas de fiscalização, no intuito de coibir as ações de alguns cidadãos”. As operações iniciam nesta sexta-feira a partir das 18h, com foco principal na fiscalização aos estabelecimentos para que as novas medidas de restrição referentes ao Decreto Nº 39.174 divulgado esta semana pela Administração Municipal, sejam cumpridos.
Ainda na reunião foi alinhado a importância do compartilhamento de informações entre os órgãos para que em caso de aplicação de autos de infração sanitária haja a responsabilização administrativa e criminal dos responsáveis por descumprimento de regras e normas restritivas de enfrentamento à Covid-19, para posterior encaminhamento ao judiciário. Hoje os autos de infração sanitária são lavrados pela Guarda Municipal e Vigilância Sanitária. Já no caso das Polícias Militar e Civil e Corpo de Bombeiros, é realizado o Termo Circunstanciado. A partir de agora, a PM também poderá lavrar autos de infração sanitária e todas elas serão encaminhadas ao Ministério Público para ação penal.
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