Chapecó, 09/12/2020, quarta-feira - Em cumprimento a Lei Federal 14.017/2020 que repassou R$ 1.447.313,37 para o auxílio emergencial do setor cultural chapecoense, a Secretaria de Cultura de Chapecó realiza os últimos repasses de verbas referente ao Edital de Chamamento Público 02/2020 e Edital de Chamamento Público 03/2020.
Também conhecida como Lei Aldir Blanc, a Lei Federal 14.017/2020 repassou ao Município de Chapecó, em setembro R$ 1.447.313,37 que foram destinados para as duas modalidades de responsabilidade municipal: Subsídio a Espaços Artísticos e Culturais e Editais e Chamamentos Públicos, inciso II e II da Lei, respectivamente. Destes, R$ 370.946,82 foram destinados à subsídio dos espaços culturais e R$ 1.076.366,55 foram destinados a dois editais diferentes: o Edital De Chamamento Público Para Seleção De Projetos Das Mais Diversas Linguagens Com Objetivo De Fomentar E Incentivar A Produção Artística e Cultural nº 02/2020 e o Edital De Chamamento Público Para Seleção E Aquisição De Acervo Bibliográfico De Produção Chapecoense Para A Biblioteca Pública Municipal Neiva Maria Andreatta Costella nº 03/2020, que destinavam R$ 1.070.000,00 e R$ 6.366,55,00, respectivamente.
Edital de Fomento
Para o Edital de Fomento (02/2020) foram oferecidos 132 prêmios, divididos em 3 (três) diferentes categorias: Prêmio Individual (R$ 5.000,00), Prêmio Coletivo 2 a 3 participantes (R$ 8.000,00) e Prêmio Coletivo 4 ou mais participantes (R$ 15.000,00) para as diversas linguagens artísticas e culturais como: Artes visuais, Audiovisual, Dança, Livro, Leitura e Literatura, Música, Patrimônio Cultural material e imaterial, Teatro e demais áreas. Os proponentes puderam inscrever suas propostas de forma presencial e online, pessoa física ou jurídica e nas categorias Shows, apresentações ou oficinas online, Shows, apresentações ou oficinas presenciais, Pesquisa/desenvolvimento de projetos, Consultoria para elaboração de projetos, Licenciamento de obras e Implementação de acessibilidade em obra cultural.
Ao todo foram 120 propostas inscritas, sendo 101 de modo online e 19 presencialmente. Destas, apenas 1 das propostas foi invalidada na fase de homologação, resultando em 119 propostas aprovadas e homologadas destinando R$ 960.000,00, que serão pagos ainda no ano de 2020.
Em sua maioria, as propostas foram inscritas com o Tipo de Pessoa sendo Pessoa Física (Individual ou Coletivo sem CNPJ), 84,2%, da setorial de música, 34,2%, para a categoria de Shows, apresentações ou oficinas online, 50,0% e para Prêmio Individual, 60,0%. Não houveram propostas para a categoria de Consultoria para elaboração de projetos. Todos os proponentes contemplados receberão os recursos até o dia 31 de dezembro de 2020.
Edital de Aquisição de Livros
Visando dar vazão a todo o recurso recebido da Lei Aldir Blanc, a Secretaria de Cultura lançou um edital para a Aquisição de Livros para a Biblioteca Pública Municipal Neiva Maria Andreatta Costella (Edital de Chamamento Público 03/2020), no valor de R$ R$ 6.366,55,00, sendo este o terceiro edital lançado pelo município a partir do recurso federal da Lei Aldir Blanc, tornando, assim, Chapecó, um dos poucos municípios a realizar tantas ações.
O edital previa a seleção de livros de autores chapecoenses no valor máximo de R$ 600,00 por proposta, visando atingir o maior número de escritores possíveis através da verba. Para este edital houveram 17 inscritos, sendo que destas, 10 propostas foram invalidados por estarem em discordância com as normas do edital e 7 foram selecionadas.
Ao todo foram adquiridos 118 obras de 14 títulos diferentes em um montante equivalente a R$ 3.155,00. Todos os livros serão entregues na Secretaria de Cultura juntamente com a Nota Fiscal até o dia 11 de dezembro de 2020 e o valor a cada proponente será pago até o dia 31 de dezembro de 2020.
Após os trâmites legais todas as obras serão encaminhadas para a Biblioteca Pública Municipal para serem catalogadas e disponibilizadas no acervo.
Dos Recursos Não Contemplados
A Lei Federal nº 14.017/2020 (Aldir Blanc) e o Decreto Federal nº 10.464, de 17 de agosto de 2020 que a regulamenta, estipulam que os valores que não forem utilizados deverão ser devolvidos à união.
Dos R$ 1.447.313,37, Chapecó repassou R$ 370.946,82 em seu primeiro Edital para Auxílio aos Espaços Culturais e Artísticos (Edital de Chamamento Público nº 01/2020, referente a modalidade II da referida Lei), R$ 960.000,00 para o Edital Para Seleção De Projetos Das Mais Diversas Linguagens Com Objetivo De Fomentar E Incentivar A Produção Artística E Cultural (Edital de Chamamento Público 02/2020, referente a modalidade III da Lei) e R$ 3.155,00 para o Edital de Aquisição de Livros para a Biblioteca Municipal Neiva Maria Andreatta Costella (Edital de Chamamento Público 03/2020, referente a modalidade III da Lei), totalizando R$ 1.334.101,82 repassados ao setor cultural. Desta forma, cabe ao município devolver R$ 113.211,55 dos recursos.
Divulgação
Desde o início das discussões em âmbito federal a equipe da Secretaria da Cultura já acompanhava atentamente e realizava movimentações junto ao setor cultural para disseminação e discussão municipal referente a execução da Lei.
De julho para cá, foram criados diferentes canais de comunicação com o público como o canal no Youtube, Canal de WhatsApp, Plataforma de Link (Linktr.ee), plataforma para suporte e dúvidas (Tawk.to), além da atualização recorrente do site e a disponibilização já tradicional dos canais de e-mail, newsletter e telefone da Secretaria de Cultura.
Dentre as ações realizadas no canal do Youtube foram feitos bate-papos para entendimento da lei, capacitação para elaboração de projetos, orientações a editais estaduais, pitch e financiamento de projetos, além das atualizações semanais sobre as ações que estavam sendo tomadas no município para implementação das ações referentes a Lei Aldir Blanc.
Youtube Videos Postados Número de Inscritos Visualizações no Canal Impressões
17 194 2.955 10,4 mil
Linktr.ee Links postados Acessos
+20 4,55 mil
Tawk.to Artigos Acessos Buscas Tickets
75 759 19 4
Site Usuários Sessões Visualizações de páginas
13.594 17.444 54.575
WhatsApp Informações enviadas Inscritos para receber informações
+ 60 81
Lista de E-mail E-mails Enviados Inscritos para receber os e-mails Média de aberturas de e-mail
Média de Cliques nos E-mails
24 975 21,5% 2,01%
Além disso, foram publicadas matérias no site e publicações espontâneas em canais de comunicação do município e redes sociais de particulares.
Os recursos da Lei Aldir Blanc foram fundamentais para manter o setor cultural, que é um dos mais afetados pela pandemia. Todos aqueles que pleitearam os recursos e foram devidamente homologados e contemplados receberão os recursos até dia 31 de dezembro de 2020.
Continue acompanhando os canais da Secretaria de Cultura para obter informações sobre demais ações e Editais da pasta (www.chapeco.sc.gov.br /cultura).
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Ilustrações:
Obras, autores e quantidades de livros adquiridos para a Biblioteca Pública Municipal Neiva Maria Andreatta Costella
Divulgação: acesso às redes deste período - de 07 julho de 2020 a 03 de dezembro de 2020.