A Câmara de Vereadores de Chapecó aprovou nesta quinta-feira um projeto de lei do Executivo que define as infrações e penalizações que serão aplicadas no enfrentamento da pandemia da Covid-19.
Esta foi uma das medidas tomadas pela Administração Municipal para frear o contágio do coronavírus.
Nós estamos tomando as medidas necessárias e uma delas é penalizar quem não cumprir as regras. Agradeço aos vereadores pela sensibilidade em aprovar esse projeto rapidamente, pelo bem da nossa população, disse o prefeito João Rodrigues.
São consideras infrações não utilizar máscara, não fornecer equipamentos de proteção para os funcionários, não controlar o uso de máscara dentro dos estabelecimentos, participar de reuniões ou aglomerações fora dos limites estabelecidos de acordo com o mapa de risco, promover eventos sem controle ou descumprir regras municipais para controle de transmissão da Covid-19, não disponibilizar álcool gel, descumprir organização de distanciamento nas filas, descumprir determinação de isolamento domiciliar, entre outros.
As penas variam de advertência a interdição e multas de R$ 150,00 a R$ 150 mil. O projeto aprovado vai para sanção do prefeito municipal.