Na manhã desta segunda-feira a Administração Municipal de Chapecó entregou Certidões de Regularização Fundiária referentes a lotes da rua Minas Gerais, próximo do Terminal Rodoviário Raul Bartolomei.
De acordo com o prefeito de Chapecó, João Rodrigues, esta era uma dívida de mais de 40 anos que a Administração Pública está pagando.
A diretora de Regularização Fundiária e Habitação, Edi Folle, disse que são 20 terrenos que estavam numa única matrícula, em condomínio.
Com a certidão os proprietários poderão fazer o registro. Este é o primeiro projeto de regularização fundiária privada, pela lei do REURB, aprovada em 2016. Os proprietários haviam encaminhado um projeto em2008, que não andou, e depois reencaminharam adaptados à nova lei, em 2020 disse a diretora.
Uma das beneficiadas é Vilma Delavi, que antes não podia utilizar o imóvel como garantia em financiamentos, por exemplo. Sempre pediam documentação e a gente não tinha. Era bem difícil. Estou bem satisfeita pois agora foi resolvido e podemos registrar o imóvel, disse Vilma.
Ela informou que, atualmente existem 86 processos de regularização em andamento. No ano passado foram regularizados lotes de 270 famílias, na Vila Esperança. A regularização do distrito de Marechal Bormann está em cartório e mais três devem ser encaminhados nos próximos dias: São Marcos, 25 de julho e Caçador.