No campo da saúde, a vigilância está relacionada às práticas de atenção e promoção da saúde dos cidadãos e aos mecanismos adotados para prevenção de doenças. A Vigilância em Saúde tem por objetivo a observação e análise da situação de saúde da população no conhecimento da realidade, identificação de problemas, estabelecimento de prioridades de atuação e melhor utilização dos recursos em busca de resultados efetivos, fundamentais para a elaboração do planejamento. Esta permite a identificação, descrição, priorização e explicação dos problemas de saúde, por intermédio da caracterização da população, das condições de vida e do perfil epidemiológico do território, garantindo a integralidade da atenção. O conceito de vigilância em saúde inclui a Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica, Vigilância Ambiental e Vigilância da Saúde do Trabalhador - CEREST. Os quatro serviços estão situados na Secretaria de Saúde de Chapecó, na Ala Norte da Arena Condá, Rua Marechal Floriano Peixoto, 700 L e com atendimento das 07h30 às 11h30 e das 13 às 17 horas.
A Vigilância Sanitária de Chapecó conta com uma equipe de 18 fiscais e um técnico. Para começar a entender as competências ou atribuições da Vigilância Sanitária é preciso entender seu significado: Vigilância em Saúde Pública e não tem como competência fazer o controle da saúde do individuo. Também é preciso saber que as funções da Vigilância Sanitária estão descritas em Lei ou Norma Sanitária. Na legislação federal, define basicamente faz a fiscalização e controle dos bens de consumo que afetem direta ou indiretamente a saúde da população. Já pelo decreto municipal, determina todo o Código Sanitário do Município de Chapecó, envolvendo fiscalização de bens de consumo, serviços de saúde, ações de meio ambiente e questões de saneamento que prejudiquem a saúde pública. Nesses dois últimos itens, outros setores da prefeitura também prestam atendimento quando necessário, dependendo do assunto ou área em que aconteceu.
De acordo com o coordenador da Vigilância Sanitária de Chapecó, Guilherme Dutra Tomasi, além da fiscalização e do controle dos bens de consumo, outras atividades desenvolvidas pelo órgão são a avaliação e liberação das empresas no âmbito sanitário. Toda empresa que estiver no âmbito da vigilância, precisa ter para seu funcionamento o Alvará Sanitário, um documento emitido pela Vigilância Sanitária e autoridades da Secretaria de Saúde, que autoriza o funcionamento daquele estabelecimento. O alvará necessita de renovação anual e frequentemente a Vigilância Sanitária realiza visitas de vistoria e fiscalização.
O que não estiver em Lei ou Norma Sanitária não compete a Vigilância Sanitária. Tomasi explica que é preciso esclarecer dois fatores: em termos sanitários, existem três situações possíveis: permitido, proibido ou não tem determinação. Um exemplo são os animais tanto em propriedades particulares, tanto rurais quanto urbanas, eles têm diferentes aspectos. Se for propriedade rural não compete a Vigilância Sanitária, mas sim a Sedema Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente e geralmente não tem empecilhos, pois a propriedade rural, entre outras, tem esse objetivo. Mas no perímetro urbano, a criação de animais é uma situação sanitária, seja ela, devido ao mau cheiro, barulho, sujeira e incomodo causado, comentou.
Tomasi enfatiza ainda que no ano de 2017 foram atendidas, somente por um dos setores da Vigilância Sanitária, 1193 denúncias e só em janeiro de 2018 foram 124 atendimentos. O telefone da Vigilância Sanitária é (49) 3319-1400. Para denúncia existem três canais diferentes: telefone 3319-1400, e-mail denunciavisa@chapeco.sc.gov.br ou pessoalmente na Vigilância Sanitária que funciona na Secretaria de Saúde, na Ala Norte da Arena Condá em Chapecó e atende das 07h30 às 11h30 e das 13 às 17 horas. Existe também o e-mail vigilancia@chapeco.sc.gov.br que pode ser usado para esclarecer dúvidas e fazer questionamentos diretamente aos fiscais da Vigilância Sanitária.
Vigilância Ambiental
A Vigilância Ambiental de Chapecó conta com uma equipe de 96 Agentes de Combate a Endemias e 01 biólogo. Esse setor foi criado com o objetivo principal de combater o mosquito Aedes aegypti, transmissor da Dengue, Zika Vírus, Chikungunya e Febre Amarela. Vale ressaltar que a Vigilância Ambiental tem caráter orientativo e educativo. O controle do mosquito é feito através de eliminação ou tratamento químico dos depósitos que acumulam água, porém, os agentes de combate a endemias não são os responsáveis por limpar locais e muito menos recolher lixo de ruas, casas e terrenos baldios.
De acordo com o coordenador da Vigilância Ambiental de Chapecó, Douglas Fritzen, o Munícipio possui hoje mais de 90 mil imóveis que precisam ser visitados pelos Agentes de Combate a Endemias. Nessas visitas é feito a inspeção dos imóveis, buscando locais que possam servir de criadouros para o mosquito Aedes aegypti. Quando é encontrado algum local que acumule água, o Agente orienta para que o morador elimine esse criadouro, e se não for possível, o profissional faz o tratamento químico do local com um larvicida específico, distribuído pelo Ministério da Saúde. Além disso, são repassadas orientações sobre os cuidados com relação ao mosquito e as doenças transmitidas por eles. Em casos mais críticos, onde o proprietário não acata as orientações do Agente, o caso é repassado para a Vigilância Sanitária tomar as medidas cabíveis.
As denúncias com relação ao mosquito Aedes Aegypti são atendidas pelos Agentes de Combate a Endemias. No ano de 2017 atendemos 3577 denúncias. Nossos canais de recebimento de denúncia são através do telefone: 3319-1407, e-mail: vigiambiental@chapeco.sc.gov.br, através do site: www.vigilantus.com.br ou pessoalmente na Vigilância Ambiental, no 4º andar da Secretaria de Saúde, localizada na Ala Norte da Arena Condá, Rua Marechal Floriano Peixoto, 700 L e com atendimento das 07h30 às 11h30 e das 13 às 17 horas. Fritzen explica ainda que com o passar dos anos, outras atividades foram sendo incorporadas à Vigilância Ambiental, como o controle de zoonoses em casos específicos e investigação e orientação sobre animais peçonhentos. Hoje existe uma equipe que trabalha com educação em saúde ambiental, nas escolas e empresas do Município. A Vigilância Ambiental está equipada com um laboratório de entomologia, que faz a identificação de larvas e mosquitos do Aedes aegypti. O setor gerencia o Ecoponto Municipal de pneus. Nesse local, são recebidos pneus de empresas e pessoas físicas, destinados a reciclagem, comentou Fritzen.
Vigilância Epidemiológica
A Vigilância Epidemiológica desempenha um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos. De acordo com a coordenadora da Vigilância Epidemiológica de Chapecó, Karina Giachini, hoje a equipe tem 13 colaboradores, dentre eles, enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliar administrativo, médico pediatra e Agente de Combate a Endemias.
Dentre as funções da Vigilância Epidemiológica está a coleta de dados dos Sistemas de Informação: mortalidade (SIM) através da Declaração de Óbito; nascimentos (SINASC) através da Declaração de Nascido Vivo; doenças e agravos de notificação compulsória (SINAN); Doenças Diarreicas Agudas (MDDA) através da notificação pelos serviços de saúde. Além destes, a Vigilância Epidemiológica é responsável pelo Programa de Imunização do Município, no que diz respeito ao armazenamento e à distribuição dos imunobiológicos para os 26 Centros de Saúde da Família do Município e Hospitais, monitorando também, as coberturas vacinais, os eventos adversos pós-vacinação e os pedidos de imunobiológicos especiais.
Karina explica que além dessas funções, o Município conta com um Núcleo Hospitalar de Epidemiologia, lotado no Hospital Regional do Oeste, sendo um setor que realiza suas funções em conjunto com a Vigilância Epidemiológica municipal. Dentro da Vigilância Epidemiológica também funciona o Comitê Municipal de Prevenção da Transmissão Vertical do HIV, Sífilis, Hepatites B e C e Toxoplasmose, que tem como objetivo investigar e monitorar os casos para subsidiar intervenções, visando à eliminação destes agravos como problema de saúde pública. Também tem o objetivo de identificar os determinantes da transmissão vertical, propor medidas que possam corrigir falhas na prevenção e assistência no pré-natal, parto e seguimento do recém-nascido. É também atribuição da Vigilância Epidemiológica o funcionamento do Comitê Municipal de Prevenção da Mortalidade Materna, Infantil e Fetal realizando a investigação e análise dos óbitos, propondo medidas de prevenção de novas ocorrências, sensibilizando os profissionais envolvidos para qualificação da assistência prestada no pré-natal, parto, puerpério e seguimento da puericultura, enfatizou.
Cerest
Os CEREST - são os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador/ST que compõe a Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST), integrando os serviços da rede SUS, voltados à assistência e a vigilância, de forma a congregar/unificar os esforços dos principais executores com ligação com a saúde do trabalhador. De acordo com a coordenadora do Cerest Chapecó, Maysa Aita, o serviço tem por finalidade promover ações para melhorar as condições de trabalho e a qualidade de vida do trabalhador por meio de ações de promoção, proteção, vigilância em Saúde do Trabalhador, bem como no diagnóstico, tratamento e reabilitação de trabalhadores acidentados, e que para isso dispõe de uma equipe técnica especializada.
O CEREST Regional de Chapecó foi habilitado através da Portaria SAS/Nº 653, de 19 de Setembro de 2006, com o objetivo de atender as diretrizes da RENAST. É uma unidade regional com a função de fornecer suporte técnico a toda rede do SUS para 76 municípios da macro região oeste de Santa Catarina. Para isso o Cerest conta com uma equipe multidisciplinar e multiprofissional, composta por 07 servidores: Médica do Trabalho, Engenheira de alimentos, Enfermeira, Engenheiro de segurança de alimentos, Técnicos de Segurança do Trabalho, Assistente Social, Técnico de Enfermagem e um estagiário, comentou.
O Suporte técnico para Rede SUS em Saúde do Trabalhador possui três Eixos de Atuação: 1º Eixo reconhecimento do usuário do SUS como trabalhador - Suporte Técnico para Processo Notificatório de Acidentes, Doenças e Agravos relacionados ao trabalho; 2º Eixo suporte técnico para fiscalização Inspeção Sanitária em Saúde do Trabalhador; 3º Eixo acompanhamento do trabalhador no processo de reabilitação funcional - Suporte Técnico para ações de reabilitação da saúde ao trabalhador acidentado.
Maysa comenta ainda que entre as atribuições dos CEREST e das Equipes Técnicas estão: desempenhar as funções de suporte técnico, de educação permanente, de coordenação de projetos de promoção, vigilância e assistência à saúde dos trabalhadores, no âmbito da sua área de abrangência; dar apoio matricial para o desenvolvimento das ações de saúde do trabalhador na atenção primária em saúde, nos serviços especializados e de urgência e emergência, bem como na promoção e vigilância nos diversos pontos de atenção da Rede de Atenção à Saúde; atuar como centro articulador e organizador das ações intra e intersetoriais de saúde do trabalhador, assumindo a retaguarda técnica especializada para o conjunto de ações e serviços da rede SUS e se tornando polo irradiador de ações e experiências de vigilância em saúde, de caráter sanitário e de base epidemiológica.
Crédito fotos:
SECOM/PMC: Fotos ilustrativas das atividades desenvolvidas pelas equipes da Vigilância em Saúde.