Negociar as dívidas das famílias que estão sendo remanejadas das margens da Avenida Leopoldo Sander para que elas possam acessar financiamentos de interesse social. Esse é o objetivo de um projeto piloto desenvolvido pela Diretoria de Regularização Fundiária e Habitação em parceria com o PROCON de Chapecó, com fundamento na Lei de Superendividamento. Nesta sexta-feira, a partir das 8h15, será realizado um mutirão de negociação de débitos e restrições com as empresas credoras, na sede do PROCON.
De acordo com a Diretora de Regularização Fundiária e Habitação do Município, Edi Folle, o projeto beneficiará nessa primeira edição, 17 famílias da região da Avenida Leopoldo Sander que atualmente possuem restrições financeiras que impossibilitam acesso a qualquer forma de financiamento habitacional. As famílias mapeadas estavam no perímetro da duplicação da via ou ainda permanecem mais ao fundo, na Área de Preservação Permanente - (APP), até que o Loteamento de Interesse Social já em andamento na região do Bairro Vila Rica, seja concluído. Identificamos que as restrições financeiras dos CPFs com SPC e SERASA, aliadas à informalidade trabalhista e inexistência de comprovação de renda são os principais implicativos para promover o acesso aos financiamentos habitacionais, e desde então estamos buscando alternativas para auxiliar no processo de renegociação de pendências financeiras e também, inserção dos membros dos núcleos familiares no mercado formal de trabalho, através do encaminhamento interno ao Balcão de Empregos.
O objetivo do projeto é estimular as famílias na sua totalidade e contribuir no atendimento de todos os critérios estabelecidos do recentemente repaginado Programa Minha Casa, Minha Vida, disse Edi Folle.
O coordenador do PROCON, Gustavo Vendramin, informou que a Lei n. 14.871, de 2021, permite que seja feita uma negociação entre quem está com o nome no SPC/Serasa diretamente com as empresas.
O PROCON atua como mediador, chama as partes para uma audiência, para que seja renegociada a dívida dentro de parcelas que caibam no bolso do consumidor, numa faixa inferior a 30% da renda. É uma negociação extrajudicial e, tendo o acordo, a empresa se compromete a dar baixa na restrição do SPC, disse Vendramin.