A validade dos Alvarás Sanitários de Chapecó, relativos a 2022, foram prorrogados até 31 de maio de 2023. O decreto de prorrogação foi assinado ontem, quinta-feira, pelo prefeito João Rodrigues.
O objetivo foi não causar transtorno ao empreendedor chapecoense, incidentes de Alvará Sanitário, devido a troca de sistema informatizado utilizado na Administração Municipal.
A prorrogação mantém todos os direitos previstos na legislação municipal, mas não inclui a Taxa de Atos da Vigilância Sanitária, que permanece com vencimento nesta sexta-feira.
Para a melhora no processo de concessão do alvará, a Vigilância Sanitária pede que os contribuintes chapecoenses façam o quanto antes o envio da documentação necessária. O envio pode ser realizado atrés do protocolo online, disponível no link: https://chapeco.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=5