A Administração Municipal entregou matrícula de 119 lotes urbanos regularizados para famílias chapecoenses. O ato aconteceu no Auditório da Prefeitura, na segunda-feira (21).
Foram entregues a documentação para famílias das comunidades de São Marcos (Esplanada), Água Santa, Loteamento Esperança (Efapi) e Gunther Arno Rickwardt (Santos Dumont).
Um dos beneficiados foi Edson Schwatz, que mora no Loteamento Gunther e há oito anos aguarda a regularização. Ter o documento é garantia para construir e morar no local. É uma forma de poder fazer, ter liberdade de comercialização. Representa segurança, disse.
A diretora de Regularização Fundiária e Habitação, Edi Folle, destacou que o trabalho que vem sendo realizado nesta administração está resolvendo pendências histórias.
A regularização fundiária vai além da preservação do direito de moradia e proteção da propriedade, ela promove segurança jurídica do imóvel ao cidadão, a oficialização dos serviços públicos e a implantação de infraestrutura. Isso vai além do direito pois tem um impacto socieconômico para a população, com valorização de 30% dos imóveis, fomenta o mercado imobiliário e promove a arrecadação de tributos como ISS, IPTU e ITBI, disse Edi Folle.
O prefeito João Rodrigues disse desde o início da gestão tem fortalecido a Diretoria de Regularização Fundiária e Habitação.
Em área que não estão regularizadas a Prefeitura não pode fazer obras. Agora poderemos levar asfalto para as famílias que agora estão com a matrícula e podem registrar seus imóveis no cartório, disse o prefeito.
O vice-presidente da Câmara de Vereadores, André Kovaleski, falou em nome do Legislativo e destacou as ações da Administração, tanto em obras quanto em ações que promovem a dignidade das pessoas.