O Município de Chapecó recebeu do MPSC Ministério Público de Santa Catarina, através do FRBL Fundo de Reconstituição de Bens Lesados um kit composto por carro, computadores, impressora, bebedouro, refrigerador, cadeira para o transporte de criança em automóvel e um smartphone. Ele será utilizado pelas equipes do Conselho Tutelar Norte para as atividades e ações do serviço.
O MPSC entregou kits para os municípios de Ipira, Videira, Ouro Verde, Campo Alegre, Riqueza, Chapecó, Lontras, Guatambu, Apiúna, Luzerna e Romelândia.
Kit
Os veículos Fiat modelo Pulse 2023 serão usados para o trabalho dos conselheiros e fazem parte dos 100 kits de equipamentos básicos destinados à estruturação dos Conselhos Tutelares catarinenses. Cada kit é composto por cinco computadores, uma impressora, um bebedouro, um refrigerador, uma cadeira para o transporte de criança em automóvel e um smartphone.
FRBL: Fundo que ressarce e beneficia a sociedade
Em Santa Catarina, o dinheiro proveniente de condenações, multas e acordos judiciais e extrajudiciais por danos causados à coletividade em áreas como meio ambiente, consumidor e patrimônio histórico é revertido ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), o qual financia projetos que atendem a interesses da sociedade.
O objetivo principal do FRBL é custear projetos que previnam ou recuperem danos sofridos pela coletividade. O FRBL é administrado por um Conselho Gestor, presidido pelo MPSC e composto por representantes de órgãos públicos estaduais e entidades civis. Os órgãos públicos são de representação permanente e as entidades civis são renováveis a cada dois anos, por sorteio público.