Cada vez mais sofisticados, os golpes que miram os MEIs Microempreendedores Individuais e seus CNPJs ocorrem diariamente e, se utilizando justamente da vantagem do MEI em resolver todas as obrigações pela internet, podem passar despercebidos no início.
O Secretário da Fazenda de Chapecó, Moacir Rohr, explica que os empresários precisam ficar atentos para não serem pegos. É necessário ficar atento e em caso de dúvidas ou incertezas, a orientação é para os empresários procurarem os serviços e orientações dos órgãos competentes, disse.
Ele informou que em Chapecó, as pessoas podem procurar as equipes do Simplifica Chapecó, que estão preparadas para atender aos empresários. O serviço trata da ajuda gratuita ao contribuinte que deseja se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI), constituindo assim, sua Pessoa Jurídica (CNPJ). O atendimento de forma presencial e também pelo WhatApp Business, são realizados os seguintes procedimentos, sem necessidade de o contribuinte se descolar até a repartição pública, disse.
A Sala do Empreendedor / Simplifica Chapecó fica localizado na rua Marechal Floriano Peixoto, 145, Centro. Atendimento é de segunda a sexta, exceto feriados, das 08h às 11h45min e das 13h15min às 17h30min. O e-mail é mei@chapeco.sc.gov.br
Saiba mais
A MaisMei listou os quatro golpes mais comuns, baseados em relatos de seus mais de 1,5 milhão de usuários cadastrados.
1- Golpe da taxa associativa
A taxa anual associativa, como o próprio nome diz, se refere a um valor pago para associações comerciais ou empresariais. Existem diversas dessas organizações, praticamente uma para cada atividade, nas quais o empreendedor pode se associar com seu devido consentimento. Acontece que inúmeros microempreendedores têm recebido uma cobrança por e-mail, informando que consta em sistema um débito que, normalmente, gira em torno de R＄188,98 a R＄ 288,98, sendo esse débito referente a Taxa Única Associativa (Pagamento Único). O documento falso é enviado com características de um documento oficial, informando que o mesmo irá para protesto em caso de não pagamento.
2- Golpe do cadastramento nacional de empresas
Suposta cobrança de um CNDE (Cadastramento Nacional de Empresa) no valor de R＄97,00, em que alegam se tratar de uma contribuição anual, sob a ameaça de que, caso não seja efetuado o pagamento, poderá ocorrer o cancelamento do CNPJ. A Receita Federal não faz nenhum tipo de cobrança de taxa para manter a inscrição no CNPJ ativa via e-mail. As únicas obrigações do MEI são o pagamento mensal da guia DAS e o envio da declaração anual de faturamento (DASN) uma vez ao ano.
3- Golpe do Boleto de Registro de Domínio
Algumas empresas encaminham aos empreendedores uma cobrança do INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), sem que tenham solicitado qualquer serviço, uma Ficha de Compensação, geralmente simulando se tratar de taxa obrigatória oficial da entidade. Outra estratégia é a emissão de boletos de pagamento falsos relativos a taxa de manutenção optativa de marca ou patente ou pagamento de manutenção (ou de renovação) imediata. Essas correspondências alegam que o pagamento da taxa implicará na publicação do registro em uma suposta edição anual de marcas e patentes, no envio de publicações ou em outras ações semelhantes.
4 Golpe da Guia DAS descontado na fatura de energia
O Golpe da Guia DAS MEI acontece com o envio de uma correspondência falsa ou contato via telefone onde os estelionatários afirmam ser da Prefeitura da sua cidade e, nela, aparece como remetente Simples Nacional e que a única forma de pagamento disponível é PIX para desconto na conta de energia. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional não realiza quaisquer tipos de cobranças, parcerias com Prefeituras, empresas privadas, com desconto do pagamento do imposto DAS MEI em contas de água, luz ou telefone.