A Secretaria de Fazenda de Chapecó lembra que o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal de Chapecó - Prefic 2023, termina na próxima semana, no dia 30 de novembro. O programa concede descontos de juros e multas de até 100% para quem quer regularizar pendências com o município.
De acordo com o secretário de Fazenda, Moacir Rohr, o município já recebeu R$ 11,9 milhões com a renegociação e tem mais R$ 7,8 milhões a recebem em parcelas. Até o momento foram realizados 5.662 acordos.
Rohr alerta para que há possibilidade de parcelar em três vezes com desconto de 100% dos juros e multas, de 80% em até seis vezes, 70% em 12 vezes, 60% em 18 meses e 50% em 24 vezes.
Para acessar ao programa, o contribuinte deve se dirigir ao Setor de Tributos, que fica na Travessa Ilma Rosa de Nes, na antiga Prefeitura. O horário de atendimento é das 7h às 19h, de segunda a sexta-feira. A Superintendência da Grande Efapi também atende pedidos do PREFIC, das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h.
O projeto foi uma iniciativa do executivo, com aprovação dos vereadores, para que os contribuintes fiquem em dia com suas dívidas com o Município. Além disso a Prefeitura conta com recursos para realizar obras. O Prefic é válido para todos os tributos, como IPTU, ISS, alvarás, inclusive aqueles que estão em processo judicial.