A 50ª reunião ordinária do Conselho da Cidade de Chapecó (ConCidade) será realizada nesta quinta-feira (30/04), com inÃcio à s 13h30min, por teleconferência. A informação é do presidente do Conselho, secretário de Desenvolvimento Urbano de Chapecó, Américo do Nascimento Júnior. A videoconferência será realizada via Google Meet e com transmissão pelo Youtube, devido à s restrições impostas pelo Decreto Estadual nº 560/2020 para reuniões presenciais, em razão do CoronavÃrus.
O Conselho integra a estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e delibera em reuniões plenárias por meio de resoluções. É órgão colegiado de natureza permanente, de caráter deliberativo, normativo e consultivo, formado por representantes do Poder Público e da sociedade civil, através de seus diferentes segmentos, integrado pelas polÃticas de planejamento, ordenamento territorial e gestão do solo urbano, de habitação e regularização fundiária, saneamento e meio ambiente, mobilidade, trânsito e transporte urbano, com o objetivo de garantir a gestão democrática e controle social das polÃticas de desenvolvimento territorial, conforme define o seu Regimento.
O Plenário do ConCidade é o órgão superior do organismo, formado pelo Presidente e 36 membros titulares, seus respectivos suplentes, eleitos ou indicados pelos respectivos órgãos, entidades ou categorias, homologados pelo Prefeito Municipal, com mandato de quatro anos e renovação bianual.
As reuniões do plenário são públicas. Qualquer cidadão pode participar, sem direito a voz e voto, desde que comunicado previamente ao presidente, de forma a permitir a Secretaria Executiva a disponibilização de espaço e estrutura
PAUTA
A pauta da reunião, segundo o presidente é esta:
- Homologação de substituição de Conselheiros da RG 08 e do Poder Público Municipal;
- Aprovação da Resolução Administrativa n° 05/2020, que dispõe sobre os membros das Câmaras Técnicas do CONCIDADE DE CHAPECÓ;
- Aprovação de Resolução Administrativa n° 06/2020, que estabelece o procedimento para comunicação do afastamento de Conselheiros em virtude do pleito eleitoral de 2020;
- Aprovação do Regulamento Operacional do Programa Municipal de Assistência Técnica Habitacional Pública e Gratuita / ATHIS (Lei no 7.209, de 12 de dezembro de 2018) – Minuta do decreto.
A pauta da reunião ainda conta com a apresentação, debate e deliberação dos processos que foram analisados pelas Câmaras Técnicas:
- Processo 24317/2019, de Cooperativa Habitacional Chapecó – COOPERCHAP. Solicita correção de traçado de recursos hÃdricos e respectivas APPs gravado nos mapas do PDC sobre área de terras matrÃcula no 130.346, localizada na Linha Cabeceira da Barragem.
- Processos 24762/2019 e 25632/2019, JBW Construções Ltda: EIV de condomÃnios verticais denominados Residenciais Lorenzo e Luiza, com 188 apartamentos cada, a serem implantados na Quadra 718, Lote 01, localizado na Rua Ernesto Francisco Bertaso, Bairro São Cristóvão.
- Processo 28779/2019, de Phoenix Tower Participações S.A: Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) de estação rádio base para ampliação da rede de telefonia celular do tipo rooftop a ser implantada no lote 75 da quadra 66, matrÃcula 16870, Bairro Santa Maria;
- Processo 2176/2020, de Nilse Maria Braun: Ampliação do zoneamento MEUF de modo a englobar toda a área de terras objeto da matrÃcula imobiliária no 79.954 e correção do gravame de AEIT no Mapa Anexo III do PDC;
- Processo 1668/2020, de KA Empreendimentos Imobiliários: EIV de condomÃnio vertical multifamiliar denominado “Desbravador”, com 176 unidades e 187 vagas de garagem, a ser construÃdo no lote 01 da quadra 4868, matrÃcula imobiliária no 134.713, Bairro Desbravador.
- Processo 7697/2020, de SPF do Brasil Indústria e Comércio Ltda: EIV de Indústria de Produtos Alimentares e Industrialização de produtos de origem animal denominada DIANA PET FOOD, com 11.830,00m2, a ser implantada sobre as áreas de terras objetos das matrÃculas imobiliárias no 127.397 e no 127.398, com metragem de 106.000,0m2, localizadas na Linha Serrinha.
Todas as informações sobre o ConCidade são públicas e podem ser acessadas por qualquer cidadão chapecoense na internet, neste endereço: bit.ly/ConCidadeChapeco
Chapecó, 29/04/2020, quarta-feira.