O Sistema Municipal de Cultura de Chapecó, foi instituído pela Lei nº 5.892 de 11 de Novembro de 2010 (Vide Decreto nº 22.929/2010) e regulamentado pelo Decreto n° 29.110, de 23 de abril de 2014 tem como finalidade estimular o desenvolvimento municipal com pleno exercício dos direitos culturais, promovendo a economia da cultura e o aprimoramento artístico cultural em arquitetura, arquivo, arte digital, artes visuais, artesanato, audiovisual, circo, cultura afro-brasileira, culturas indígenas, culturas populares, dança, design, literatura, moda, museus, música, patrimônio material, patrimônio imaterial e teatro.

Ele observará os seguintes princípios:

I - reconhecimento e valorização da diversidade cultural do município;

II - cooperação entre os agentes públicos e privados atuantes na área da cultura;

III - complementaridade nos papéis dos agentes culturais;

IV - cultura como política pública transversal e qualificadora do desenvolvimento;

V - autonomia dos entes federados e das instituições da sociedade civil;

VI - democratização dos processos decisórios e do acesso ao fomento, aos bens e serviços;

VII - integração e interação das políticas, programas, projetos e ações desenvolvidas;

VIII - cultura como direito e valor simbólico, econômico e de cidadania;

IX - liberdade de criação e expressão como elementos indissociáveis do desenvolvimento cultural;

X - territorialização, descentralização e participação como estratégias de gestão.

Ainda, é constituído pelos seguintes entes orgânicos:

I - Conselho Municipal de Cultura;

II - Fundação de Cultura de Chapecó - FCC;

III - Biblioteca Pública Municipal Neiva Maria Andreatta Costella;

IV - Arquivo Público Municipal;

V - Centro de Cultura e Eventos Plínio Arlindo De Nes;

VI - Museu de História e Arte de Chapecó - MHAC;

VII - Museu da Colonização;

VIII - Memorial Paulo de Siqueira;

IX - Galeria Municipal Dalme Marie Grando Rauen;

X - Projeto Arte Cidadã;

XI - Escola de Artes de Chapecó.

Além disso, conta com os seguintes suportes operacionais:

I - Plano Municipal de Cultura;

II - Mecanismos Permanentes de Consulta - Fórum Municipal de Cultura e Conferência;

III - Fundo Municipal de Cultura (regulamentado pelo Decreto nº 29.110/2014);

IV - Sistema de Informações e Indicadores Culturais;

V - Programas de Capacitação e Formação na área cultural.