O Prefeito de Chapecó, José Caramori, sancionou nesta segunda-feira, a Lei que cria o Conselho Municipal de Política Cultural. O Conselho é um órgão normativo, consultivo, deliberativo e de assessoramento. Terá a finalidade de elaborar propostas e deliberar sobre assuntos relacionados à política municipal cultural. “Um papel importante na proposição de ideias que irão promover o crescimento da área em nosso município”, ressalta o Prefeito.
Será constituído por 18 membros titulares e suplentes, oriundos do poder público municipal; representantes da área de ensino superior, produtores culturais, sindicatos e organizações patronais; membros da sociedade civil; além de representantes de segmentos culturais e artísticos ligados as áreas de música; produção cinematográfica; artes plásticas; patrimônio cultural e literatura.
De acordo com a Secretária de Cultura, Roselaine Vinhas, este é um dia histórico para o setor. “A criação deste Conselho norteará os projetos desenvolvidos na área cultural em Chapecó. A intenção é dinamizar e fortalecer ainda mais as políticas públicas, valorizando o patrimônio histórico; as produções e os artistas locais”, explica.
Dentre diversas ações, ao Conselho competirá:
O Conselho poderá organizar Câmaras Especiais temporárias ou permanentes, podendo convidar pessoas de notório conhecimento ou instituições especializadas para assessorar as ações, promover estudos e elaborar pareceres em assuntos específicos.
O mandato dos conselheiros será de dois anos, permitida uma única recondução.
Em 90 dias, o Conselho aprovará o regimento interno, que deverá ser oficializado através de decreto.
Créditos: Texto: Elizandra Buss | Fotos: Luciano Da Luz/Prefeitura de Chapecó
